Leis Municipais de 1984
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Lei nº 632 de 1984
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Autoriza desapropriação de imóvel e contém outras providências (Casa na Rua Monsenhor Ayala para alargamento da Rua).No publisher2022-08-04T17:12:55ZFileLei nº 633 de 1984
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Classifica vencimento de professores rurais.No publisher2022-08-04T17:13:07ZFileLei nº 634 de 1984
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Cria escola municipal rural na Fazenda São Mateus.No publisher2022-08-04T17:13:27ZFileLei nº 635 de 1984
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Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representações.No publisher2022-08-04T17:13:47ZFileLei nº 636 de 1984
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Gratificação de função.No publisher2022-08-04T17:13:59ZFileLei nº 637 de 1984
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Autoriza ao Executivo Municipal a instituir pensão.No publisher2022-08-04T17:14:11ZFileLei nº 638 de 1984
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Autoriza a dar nome à rua no distrito de Leme do Prado (Rua Antônio Gomes).No publisher2022-08-04T17:14:24ZFileLei nº 639 de 1984
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Autoriza ao executivo municipal instituir pensão vitalícia à Edite Sena de Oliveira (Viúva do ex-servidor Geraldo Ramalho de Oliveira).No publisher2022-08-04T17:14:38ZFileLei nº 640 de 1984
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação para concessão.No publisher2022-08-04T17:14:50ZFileLei nº 642 de 1984
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Autoriza Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Segurança Pública.No publisher2022-08-04T17:39:51ZFileLei nº 643 de 1984
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Autoriza ao executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria José Costa Macedo (Viúva do Ex-operário, Vicente Alves Macedo).No publisher2022-08-04T17:40:10ZFileLei nº 644 de 1984
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Cria cargos e dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários do município.No publisher2022-08-04T17:40:23ZFileLei nº 645 de 1984
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Autoriza o poder executivo a adquirir uma moto niveladora usada.No publisher2022-08-04T17:40:34ZFileLei nº 646 de 1984
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Autoriza aquisição de terreno para doação à Cooperativa dos Produtores Rurais da Mata da Acauã LTDA (Imóvel localizado em Leme do Prado).No publisher2022-08-04T17:40:45ZFileLei nº 647 de 1984
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Dispõe sobre aquisição de veículo.No publisher2022-08-04T17:40:56ZFileLei nº 648 de 1984
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Autoriza a instalação de canal de frequência modular – FM e diversificação de canal de TV.No publisher2022-08-04T17:41:09ZFileLei nº 649 de 1984
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Dispõe sobre reajustamento de diárias de viagens e representações.No publisher2022-08-04T17:41:21ZFileLei nº 650 de 1984
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Dispõe sobre desapropriação, doação, indenização e outros requintes ao imóvel (Imóvel situado à Rua Getúlio Vargas s/n).No publisher2022-08-04T17:41:36ZFileLei nº 651 de 1984
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.No publisher2022-08-04T17:42:00ZFileLei nº 652 de 1984
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Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixando-lhes o vencimento.No publisher2022-08-04T17:42:11ZFileLei nº 653 de 1984
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Autoriza a execução de obras, serviços e aquisições.No publisher2022-08-04T17:42:24ZFileLei nº 654 de 1984
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Autoriza concessão de subvenções, contribuições e dispõe sobre assinatura de convênio.No publisher2022-08-04T17:42:34ZFileLei nº 655 de 1984
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação.No publisher2022-08-04T17:42:46ZFileLei nº 656 de 1984
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Declara de utilidade pública o Congado de São Benedito e Santa Efigênia dos Homens Pretos de Minas Novas.No publisher2022-08-04T17:42:58ZFile