Leis Municipais de 1987
- Lei nº 699 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h09
- Dá nome a logradouros e becos ainda não identificados (Bairro Saudade).
- Lei nº 700 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Autoriza a desapropriação de imóvel para doação à COPASA (Imóvel situado à margem esquerda da rodovia Minas Novas/Lagoa Grande).
- Lei nº 701 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Dispõe sobre o aumento de vencimento do funcionalismo público municipal.
- Lei nº 702 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Dispõe sobre aumento do vencimento do funcionalismo público municipal.
- Lei nº 703 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Autoriza concessão em regime de comodato à TELEMIG e dá outras providências.
- Lei nº 704 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Autoriza a participação do município de Minas Novas na Associação dos municípios da microrregião do alto Jequitinhonha.
- Lei nº 705 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Autoriza doação de terreno do município á Companhia Energética de Minas Gerais (Imóvel situado à Avenida Israel Pinheiro).
- Lei nº 706 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
- Declara zona urbana a área localizada ao sul e sudeste do Bairro Olaria.
- Lei nº 707 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988.
- Lei nº 708 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
- Autoriza concessão de subvenção e auxílio.
- Lei nº 709 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
- Autoriza despesas do orçamento bem como do orçamento de capital, aquisição de equipamentos.
- Lei nº 710 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
- Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o biênio de 1988/1990.
- Lei nº 711 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
- Modifica o percentual da Letra B do artigo 13º da Lei Municipal nº 692/87, de 27/11/1986.
- Lei nº 712 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
- Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada ao lado da Rua Corta mão nesta cidade (Rua Bonsucesso – Bairro Centro).
- Lei nº 713 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
- Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixa-lhes os respectivos vencimentos.
- Lei nº 714 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
- Altera a redação dos artigos 143, 147 e 155 da Lei nº 021/1982.
- Lei nº 715 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
- Dispõe sobre denominação de Estádio local (Estádio Municipal “Dr. Pedro Anísio Maia”).
- Lei nº 716 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h13
- Dá nome a logradouro ainda não identificado (Rua Fabrício Freire – Bairro Centro).
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