Leis Municipais de 1987
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Lei nº 699 de 1987
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Dá nome a logradouros e becos ainda não identificados (Bairro Saudade).No publisher2022-08-01T13:09:49ZFileLei nº 700 de 1987
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Autoriza a desapropriação de imóvel para doação à COPASA (Imóvel situado à margem esquerda da rodovia Minas Novas/Lagoa Grande).No publisher2022-08-01T13:10:00ZFileLei nº 701 de 1987
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Dispõe sobre o aumento de vencimento do funcionalismo público municipal.No publisher2022-08-01T13:10:10ZFileLei nº 702 de 1987
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Dispõe sobre aumento do vencimento do funcionalismo público municipal.No publisher2022-08-01T13:10:20ZFileLei nº 703 de 1987
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Autoriza concessão em regime de comodato à TELEMIG e dá outras providências.No publisher2022-08-01T13:10:36ZFileLei nº 704 de 1987
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Autoriza a participação do município de Minas Novas na Associação dos municípios da microrregião do alto Jequitinhonha.No publisher2022-08-01T13:10:46ZFileLei nº 705 de 1987
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Autoriza doação de terreno do município á Companhia Energética de Minas Gerais (Imóvel situado à Avenida Israel Pinheiro).No publisher2022-08-01T13:10:56ZFileLei nº 706 de 1987
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Declara zona urbana a área localizada ao sul e sudeste do Bairro Olaria.No publisher2022-08-01T13:11:07ZFileLei nº 707 de 1987
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988.No publisher2022-08-01T13:11:20ZFileLei nº 708 de 1987
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Autoriza concessão de subvenção e auxílio.No publisher2022-08-01T13:11:32ZFileLei nº 709 de 1987
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Autoriza despesas do orçamento bem como do orçamento de capital, aquisição de equipamentos.No publisher2022-08-01T13:11:43ZFileLei nº 710 de 1987
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Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o biênio de 1988/1990.No publisher2022-08-01T13:11:54ZFileLei nº 711 de 1987
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Modifica o percentual da Letra B do artigo 13º da Lei Municipal nº 692/87, de 27/11/1986.No publisher2022-08-01T13:12:17ZFileLei nº 712 de 1987
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Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada ao lado da Rua Corta mão nesta cidade (Rua Bonsucesso – Bairro Centro).No publisher2022-08-01T13:12:27ZFileLei nº 713 de 1987
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Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixa-lhes os respectivos vencimentos.No publisher2022-08-01T13:12:38ZFileLei nº 714 de 1987
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Altera a redação dos artigos 143, 147 e 155 da Lei nº 021/1982.No publisher2022-08-01T13:12:49ZFileLei nº 715 de 1987
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Dispõe sobre denominação de Estádio local (Estádio Municipal “Dr. Pedro Anísio Maia”).No publisher2022-08-01T13:12:59ZFileLei nº 716 de 1987
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Dá nome a logradouro ainda não identificado (Rua Fabrício Freire – Bairro Centro).No publisher2022-08-01T13:13:13ZFile