Leis Municipais de 1992

por adm — publicado 04/12/2018 13h19, última modificação 19/03/2019 10h04

Lei nº 827 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h45: Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para exercício de 1992.
Lei nº 828 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h36: Suprime os artigos 68, 68, 70,71 e 72 da Lei Complementar nº 01/ 90 e dá outras providências.
Lei nº 829 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h36: Decreta de utilidade pública a Creche Gente Pequena (Povoado de Posses).
Lei nº 830 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h36: Reajusta os valores dos símbolos de vencimento dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 831 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37: Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Saúde no valor de Cr$ 30.200.000,00.
Lei nº 832 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37: Cria cargos de Motorista II no Departamento de Educação.
Lei nº 833 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social.
Lei nº 834 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37: Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o exercício de 1993.
Lei nº 835 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37: Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 836 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37: Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 837 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h38: Declara de Utilidade Pública a Congregação Cristã no Brasil em Cruzinha.
Lei nº 838 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h38: Declara de utilidade pública a Congregação Cristã no Brasil de Leme do Prado.
Lei nº 839 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h38: Dispõe sobre organização dos Departamentos da Prefeitura Municipal.
Lei nº 840 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h38: Altera o símbolo de Vencimento.
Lei nº 841 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h39: Modifica o artigo 4º da Lei nº 827, de 02 de Janeiro de 1992.
Lei nº 842 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h40: Autoriza ao poder executivo a suplementar Cr$ 2.714.000.000,00 o orçamento Geral do Município.
Lei nº 843 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h40: Autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Departamento de Saúde, no valor de Cr$80.000.000,00.
Lei nº 844 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h40: Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 845 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h40: Autoriza a assinatura do termo aditivo ao convênio AMM e TER-MG para cooperação na realização das eleições municipais de 1992.
Lei nº 846 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h40: Dispõe sobre organização e distribuição do Conselho Municipal de Saúde.
Lei nº 847 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h41: Autoriza assinatura de convênio com o IEF e a abertura de crédito especial.
Lei nº 848 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h41: Autoriza ao poder executivo a abrir ao Orçamento geral do município crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00 para fins que especifica, em favor de diversos órgãos.
Lei nº 849 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h41: Dispõe sobre regimento interno do Terminal Rodoviário de passageiros de Minas Novas.
Lei nº 850 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h41: Reajusta os valores dos símbolos de vencimento e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 851 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h42: Reajusta os valores dos símbolos de vencimento e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 852 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h42: Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 853 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h42: Autoriza abertura de crédito especial no valor Cr$ 30.000.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde para fins que especifica.
Lei nº 854 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h42: Modifica o “caput” do art. 4º da Lei nº 827, de janeiro de 1992.
Lei nº 855 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h42: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 ao Departamento de Saúde.
Lei nº 856 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h43: Autoriza ao pode executivo a abrir ao orçamento geral do município crédito suplementar até o limite de Cr$ 1.500.00,00 a favor da Câmara Municipal.
Lei nº 857 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h43: Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 858 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h43: Dá nome às Ruas do Loteamento de Acauã de propriedade do município.
Lei nº 859 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h43: Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 1993.

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