Leis Municipais de 1995

por adm — publicado 08/08/2017 14h11, última modificação 19/03/2019 09h54

Lei nº 941 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h47: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1995.
Lei nº 942 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Lei nº 943 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48: Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Ação Social (R$5.000,00).
Lei nº 944 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48: Cria a gratificação de tempo integral e dá outras providências.
Lei nº 945 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 946 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48: Estabelece critérios para as atividades insalubres e perigosas desempenhadas pelos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 947 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48: Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Obras e Urbanismo (R$10.000,00).
Lei nº 948 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h49: Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores da Comunidade de Córrego dos Coqueiros - AMOC e dá outras providências.
Lei nº 949 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h49: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências (R$15.000,00 em favor de encargos gerais do município).
Lei nº 950 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h49: Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Minas Novas.
Lei nº 951 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h50: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores de São José do Capivari e dá outras providências.
Lei nº 952 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h50: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de farinha da Comunidade de Ribeirão dos Santos Acima - PRODUZA.
Lei nº 953 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h50: Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar - “Jorge Alberto Mendes de Oliveira” e dá outras providências (Povoado de Acauã).
Lei nº 954 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h51: Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar - “Maria Angélica Mendes Santos” e dá outras providências.
Lei nº 955 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h51: Declara de Utilidade Municipal o Centro de Assessoria aos Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha - CAMPO e dá outras providências.
Lei nº 956 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h51: Fixa a área urbana do Distrito de Leme do Prado e dá outras providências.
Lei nº 957 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h51: Suplementação ao Orçamento Geral do Município para o Exercício corrente (R$3.901.078,85 para atender às dotações vigentes do orçamento que se tornarem deficitárias no decorrer do presente exercício).
Lei nº 958 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h51: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos de Acauã - ACAA e dá outras providências.
Lei nº 959 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h52: Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 960 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h52: Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária Administrativa Reunida de Minas Novas - ACARMINA e dá outras providências.
Lei nº 961 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h52: Autoriza a celebrar convênios de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Lei nº 962 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h53: Declara de Utilidade Pública a Sociedade - Unida das Confeccionistas de Minas Novas- SUCON.
Lei nº 963 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h53: Estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral do Município de Minas Novas para o Exercício de 1996.
Lei nº 964 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h53: Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 39.000,00 em favor do Departamento de Finanças, Departamento de Obras e Urbanismo e Departamento de Saúde.
Lei nº 965 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h53: Cria o Quadro de Pessoal da Saúde e dá outras providências.
Lei nº 966 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h53: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Minas Novas (R$89.323,52 para manutenção da Câmara Municipal).
Lei nº 967 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h54: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Renascer e dá outras providências.
Lei nº 968 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h54: Autoriza a adesão ao CISAJE - Consórcio Interno Municipal da Saúde do Alto Jequitinhonha.
Lei nº 969 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h54: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Povo de Cansanção e dá outras providências.
Lei nº 970 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h54: Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar “D. Pedro II e dá outras providências (Povoado de Posses).
Lei nº 971 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar São Sebastião – Escola Estadual de Indaiá).
Lei nº 972 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56: Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança de Cruzinha - ANEC e dá outras providências.
Lei nº 973 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 974 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Ribeirão dos Santos - AMPRIS e dá outras providências.
Lei nº 975 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56: Cria cargo de Chefe de Setor no Departamento de Finanças.
Lei nº 976 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56: Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei nº 977 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h57: Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1996.
Lei nº 978 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h57: Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos.
Lei nº 979 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h57: Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 980 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h57: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Lei nº 981 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h57: Altera dispositivos da Lei nº 945, de 06 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Promulgação da Lei nº 941 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h58: Promulga os seguintes dispositivos da Lei Nº 941 de 03 de janeiro de 1995, em consonância com o Art. 56, § 7º da Lei Orgânica do Município.

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