Leis Municipais de 1996
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Lei nº 982 de 1996
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Araújo – AMAR e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:35:48ZFileLei nº 983 de 1996
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Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Almirante Barroso e dá outras providências (Distrito de Mandassaia – Leme do Prado).No publisher2022-07-06T12:36:00ZFileLei nº 984 de 1996
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Altera o Inciso IV do art. 4º da Lei Orgânica do Município.No publisher2022-07-06T12:36:14ZFileLei nº 985 de 1996
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Dá nome à Escola Municipal “Maria Rodrigues da Rocha” e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:36:25ZFileLei nº 986 de 1996
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Dispõe sobre a cessão de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais em regime de Comodato (Praça Dr. Badaró, 44).No publisher2022-07-06T12:36:37ZFileLei nº 987 de 1996
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Autoriza o Município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A, BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:36:47ZFileLei nº 988 de 1996
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Pau D’Olinho – AMPRUPA e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:37:00ZFileLei nº 989 de 1996
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Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Lagoinha do Município de Minas Novas e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:37:13ZFileLei nº 990 de 1996
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Estabelece o Quadro de Pessoal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.No publisher2022-07-06T12:37:24ZFileLei nº 991 de 1996
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores de Pau D’Óleo – Sabará e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:38:01ZFileLei nº 992 de 1996
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos agricultores Unidos de Lagoa Grande - AAULG e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:38:11ZFileLei nº 993 de 1996
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Programa de Atendimento aos desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional).No publisher2022-07-06T12:38:21ZFileLei nº 994 de 1996
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Córrego do Tamanduá - AMPCOTA e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:38:35ZFileLei nº 995 de 1996
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Fixa o número de vereadores da Câmara Municipal do Município de Leme do Prado.No publisher2022-07-06T12:38:46ZFileLei nº 996 de 1996
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Reajusta os vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:38:57ZFileLei nº 997 de 1996
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Cria a autarquia Policlínica Municipal “Domingos Mota”.No publisher2022-07-06T12:39:08ZFileLei nº 998 de 1996
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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o Exercício de 1997 e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:39:19ZFileLei nº 999 de 1996
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais das comunidades do Macuco, do Mata Dois, do Pinheiro e do Gravatá – APROMPIG e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:39:30ZFileLei nº 1000 de 1996
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Cria o Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:39:41ZFileLei nº 1001 de 1996
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Cria o Distrito de Cruzinha e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:40:20ZFileLei nº 1002 de 1996
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Cria o Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.No publisher2022-07-06T12:40:31ZFileLei nº 1003 de 1996
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Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1997.No publisher2022-07-06T12:40:42ZFileLei nº 1004 de 1996
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Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Clube das Mães e Pais Senhora de Lourdes de São Benedito do Capivari).No publisher2022-07-06T12:40:56ZFileLei nº 1005 de 1996
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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Indaiá - ACI e dá outras providências. No publisher2022-07-06T12:41:08ZFileLei nº 1006 de 1996
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural do Fanha - ADERFAN e dá outras providências. No publisher2022-07-06T12:41:21ZFile