Lei nº 1029 de 1997
por adm
—
última modificação
06/07/2022 09h28
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 1029 de 1997.pdf
—
Documento PDF,
132 KB (135199 bytes)