Leis Municipais de 1999

por adm — publicado 11/08/2017 09h12, última modificação 19/03/2019 09h31

Lei Complementar nº 04 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h08: Ab-roga a Lei Complementar nº 02, de 22 de junho de 1998, publicada como Lei Complementar nº 01/98.
Lei nº 1085 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h08: Estima Receitas e fixa as despesas do Orçamento Geral do Município de Minas Novas para o Exercício de 1999.
Lei nº 1086 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h09: Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1087 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h09: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes (R$15.000,00).
Lei nº 1088 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h09: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (R$18.351,00).
Lei nº 1089 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h09: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Câmara Municipal de Minas Novas (R$114.374,00).
Lei nº 1090 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h10: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Câmara Municipal de Minas Novas (R$1.000,00).
Lei nº 1091 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h10: Autoriza a abertura de crédito suplementar a diversas Secretarias (R$90.000,00).
Lei nº 1092 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h10: Altera a redação da Lei nº 1088.
Lei nº 1093 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h11: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal.
Lei nº 1094 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h11: Altera redação de artigos da Lei nº 1008, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Lei nº 1095 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h11: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Córrego Manoel Luiz - ASCOMEL e dá outras providências.
Lei nº 1096 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h11: Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 15.000,00, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.
Lei nº 1097 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h12: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Lei nº 1098 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h12: Altera dispositivos da Lei nº 973.
Lei nº 1099 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h12: Altera dispositivos da Lei nº 1077.
Lei nº 1100 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h12: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 195.661,92, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Lei nº 1101 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h13: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Lei nº 1102 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h13: Cria Banda de Música Municipal e dá outras providências (Corporação Musical Fanadeira).
Lei nº 1103 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h13: Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de diversas dotações orçamentárias (R$206.500,00).
Lei nº 1104 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h14: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 320.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Lei nº 1105 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h14: Autoriza o Poder Executivo a oferecer como garantia, parcela do ICMS, em contrato com a RURALMINAS.
Lei nº 1106 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h14: Estabelece novas diretrizes para criar Comissão Municipal de Defesa Civil (COMEDEC) do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1107 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h14: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 635.000,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1108 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h15: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos do Córrego da Helena - ACUCH e dá outras providências.
Lei nº 1109 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h15: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2000 e dá outras providências.
Lei nº 1110 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h15: Dá denominação a via urbana e outras providências (Rua Alaide Fernandes – Olaria e Pe. Emiliano).
Lei nº 1111 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h16: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (R$6.000,00).
Lei nº 1112 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h17: Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços previsto no Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Minas Novas.
Lei nº 1113 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h17: Declara de Utilidade Pública o Centro de Cultura Popular Fanadeiro de Minas Novas - CCPFMN e dá outras providências.
Lei nº 1114 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h17: Declara de Utilidade Pública a Associação Unida de Ribeirão do Meio - AURM e dá outras providências.
Lei nº 1115 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h18: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cansanção II - ASCOCAN e dá outras providências.
Lei nº 1116 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h18: Concede isenção aos maiores de 65 anos de idade e aos deficientes físicos e mentais no transporte coletivo urbano, no município de Minas Novas.
Lei nº 1117 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h18: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$2.000,00).
Lei nº 1118 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h18: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 220.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 1119 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h19: Autoriza abertura de crédito especial, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES (R$15.000,00).
Lei nº 1120 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h19: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Lei nº 1121 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h20: Denomina Rua Solidariedade a Travessa Rua Bandeirantes e dá outras providências.
Lei nº 1122 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h20: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da região de Inácio Félix e adjacências - AMPRIF e dá outras providências.
Lei nº 1123 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h20: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
Lei nº 1124 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h21: Dispõe sobre a doação de um imóvel e dá outras providências (Inspetoria Madre Mazzarello).
Lei nº 1125 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h21: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas secretarias, no valor de R$ 249.500,00.
Lei nº 1126 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h22: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 40.800,00.
Lei nº 1127 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h22: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas secretarias, no valor de R$ 59.500,00.
Lei nº 1128 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h22: Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 22.923,48, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
Lei nº 1129 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h35: Estabelece o Quadro Pessoal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1130 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h41: Altera redação do inciso I do art. 17 da Lei nº 1109.
Lei nº 1131 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h42: Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 300.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Lei nº 1132 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h42: Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 980.
Lei nº 1133 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h43: Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 80.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Lei nº 1134 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h43: Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 252.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1135 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h43: Declara de Utilidade Pública a Associação Esperança Nossa - ASEN e dá outras providências.
Lei nº 1136 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h43: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Jacu e Carvalhais - ACOJAC e dá outras providências.
Lei nº 1137 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h44: Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de diversas dotações orçamentárias (R$127.000,00).
Lei nº 1138 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h44: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$214.000,00).
Lei nº 1139 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h44: Estima a Receita e fixa a despesa do município para o Exercício financeiro de 2000.
Lei nº 1140 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h44: Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1141 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h45: Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Abono Especial de Incentivo à Qualificação Profissional do Auxílio de Ensino.
Lei nº 1142 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h45: Altera dispositivos da Lei nº 979 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 1143 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h45: Abre crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$42.000,00).

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