Leis Municipais de 2002

por adm — publicado 11/08/2017 09h30, última modificação 19/03/2019 09h17

Lei nº 1264 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h17: Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Minas Novas para o Exercício de 2002.
Lei nº 1265 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h17: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino.
Lei nº 1266 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h17: Modifica a Lei nº 1120, de 09/09/1999.
Lei nº 1267 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h18: Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
Lei nº 1268 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h18: Autoriza a realização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e a Universidade Federal de Ouro Preto para a implantação de curso de licenciatura plena em educação básica: 1ª a 4ª séries na modalidade de educação básica.
Lei nº 1269 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h18: Dispõe sobre o aumento de vaga e criação de cargos no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
Lei nº 1270 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h18: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica e dá outras providências (CEFORP – Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas).
Lei nº 1271 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h19: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Lei nº 1272 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h19: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1273 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h19: Dispõe sobre a realização de campanhas contra o uso de drogas e contem outras providencias.
Lei nº 1274 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h19: Autoriza a celebração de convênio com a associação de credito popular – ACP – Banco do Povo – organização da sociedade civil de interesse público que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1275 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h19: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas para as quais não há dotação orçamentária).
Lei nº 1276 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h20: Regulamenta, no município de Minas Novas, o disposto no art. 216 da Constituição Federal, cria Conselho Municipal Deliberativo de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Lei nº 1277 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h20: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Posseiros da Comunidade de Adrião – ASCOPA).
Lei nº 1278 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h20: Dispõe sobre a criação do cargo de pedagogo no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
Lei nº 1279 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h20: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 183.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Lei nº 1280 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h21: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 139.160,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Projeto Recomeço, Projeto de Educação de Jovens e Adultos, e com o recadastramento imobiliário para cobrança do IPTU).
Lei nº 1281 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h21: Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior e dá outras providências.
Lei nº 1282 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h21: Institui o programa Vereador Mirim no município de Minas Novas.
Lei nº 1283 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h22: Autoriza a celebração de convênio com IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.
Lei nº 1284 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h22: Revoga a Lei Municipal nº 892, de 30/11 de 1993, conforme determina o inciso V do art. 1º da Lei Federal nº 9717, de 27/11/1998, e dá outras providências.
Lei nº 1285 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h22: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 99.050,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa para viabilizar o acabamento da Escola nucleada de Forquilha e aquisição de veículo e carteiras escolares com recurso da QESE – Quota Estadual Salário Educação).
Lei nº 1286 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h23: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município no valor de R$ 689.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1287 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h23: Dispõe sobre a mudança na denominação de escola municipal situada na beira do rio Fanado (Escola Municipal “Antônio Lemes Alvarenga”).
Lei nº 1288 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h23: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1289 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h23: Autoriza a celebração de convênio com a CNH latino americana LTDA que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1290 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h24: Autoriza a celebração de convênio com a CNH latino americana LTDA que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1291 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h27: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.
Lei nº 1292 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h27: Autoriza a celebração de convênio com o ICCAPE – instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor e dá outras providências.
Lei nº 1293 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h27: Dispõe sobre a alteração do art. 17 da Lei nº 973, de 07/11/1995, e dá outras providências.
Lei nº 1294 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h27: Autoriza a aquisição de um imóvel comercial com área construída e finalidade que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1295 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h28: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 379.200,00 e dá outras providências.
Lei nº 1296 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h28: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 66.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e da Secretaria Municipal de Administração).
Lei nº 1297 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h28: Dispõe sobre a criação dos distritos de Ribeirão da Folha, Baixa Quente, Cruzinha e Lagoa Grande e dá outras providências.
Lei nº 1298 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h28: Declara de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do Bairro Santana – ACOMSANTANA - e dá outras providências.
Lei nº 1299 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h29: Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Airton Sena – Bairro Bela Vista).
Lei nº 1300 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h29: Denominam-se avenida da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida JK – Bairro Olaria).
Lei nº 1301 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h29: Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua das Flores – Bairro Olaria).
Lei nº 1302 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h30: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 24.340,76 e dá outras providências.
Lei nº 1303 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h32: Autoriza a celebração de convênio entre a defensoria publica dos municípios vinculadas a 12ª subseção da ordem dos advogados do Brasil e os municípios através das prefeituras integradas à comarca de Minas Novas/MG.
Lei nº 1304 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h33: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 479.900,00 e dá outras providências.
Lei nº 1305 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h33: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com a reforma da Cadeia Pública Local, e para remuneração do Corpo Legislativo).
Lei nº 1306 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h33: Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura de Minas Novas e o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas/MG.
Lei nº 1307 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h33: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei nº 1308 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h34: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 313.272,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Câmara Municipal e diversas Secretarias).
Lei nº 1309 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h34: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.819,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1310 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h34: Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências (Associação de Guarda Mirim de Minas Novas).
Lei nº 1311 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h35: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 9.975,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Administração).
Lei nº 1312 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h35: Autoriza a celebração de convênio com a AMAJE – Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha e dá outras providências.
Lei nº 1313 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h36: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 24.100,00 e dá outras providências.
Lei nº 1314 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h36: Autoriza a celebração de convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC e dá outras providências.
Lei nº 1315 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h36: Autoriza a renovação da concessão dos serviços de abastecimento de água da sede urbana de Minas Novas e concessão dos serviços de abastecimento de água nas localidades de Cruzinha, Baixa Quente e Lagos Grande do mesmo município.
Lei nº 1316 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h36: Acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 1315, de 29/11/2002.
Lei nº 1317 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h37: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 419.105,00 e dá outras providências.
Lei nº 1318 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h37: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, vinculado à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e dá outras providências.
Lei nº 1319 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h37: Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de parceria com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
Lei nº 1320 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h37: Autoriza celebração de convênio com o estado de Minas Gerais, através da SETASCAD – Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 1321 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h37: Fixa o perímetro urbano do Distrito de Cruzinha e dá outras providências.
Lei nº 1322 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h38: Fixa o perímetro urbano do Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.
Lei nº 1323 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h38: Fixa o perímetro urbano do distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
Lei nº 1324 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h38: Fixa o perímetro urbano do distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.

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