Leis Municipais de 2001
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Lei nº 1198 de 2001
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o exercício de 2001.No publisher2001-01-08T02:00:00ZFilePromulgação da Lei nº 1199 de 2001
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar-se em 2001.No publisher2001-01-23T02:00:00ZFilePromulgação da Lei nº 1200 de 2001
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2001.No publisher2001-01-23T02:00:00ZFileLei nº 1201 de 2001
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de até R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura.No publisher2001-02-19T03:00:00ZFileLei nº 1202 de 2001
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.No publisher2001-02-19T03:00:00ZFileLei nº 1203 de 2001
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 25.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.No publisher2022-07-01T13:48:06ZFileLei nº 1204 de 2001
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Autoriza abertura de crédito ao Orçamento Geral do Município no calor de até R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.No publisher2022-07-01T13:51:43ZFileLei nº 1205 de 2001
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Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais de Minas Novas – APAE).No publisher2022-07-01T13:52:00ZFileLei nº 1206 de 2001
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.No publisher2022-07-01T13:52:17ZFileLei nº 1207 de 2001
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 13.000,00 em favor de secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.No publisher2022-07-01T13:52:31ZFileLei nº 1208 de 2001
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 140.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.No publisher2022-07-01T13:52:44ZFileLei nº 1209 de 2001
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Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.No publisher2022-07-01T13:52:59ZFileLei nº 1210 de 2001
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Declara de utilidade pública a Colônia Minasnovense – BH e dá outras providências.No publisher2022-07-01T13:53:17ZFileLei nº 1211 de 2001
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Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 135.000,00 em favor de varias Secretarias do município.No publisher2022-07-01T13:53:53ZFileLei nº 1212 de 2001
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Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Professor Erildo Antônio Nascimento de Jesus.No publisher2022-07-01T13:54:06ZFileLei nº 1213 de 2001
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Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências.No publisher2022-07-01T13:54:19ZFileLei nº 1214 de 2001
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Autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.No publisher2022-07-01T13:54:31ZFileLei nº 1215 de 2001
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Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$24.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social). No publisher2022-07-01T13:54:46ZFileLei nº 1216 de 2001
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.No publisher2022-07-01T13:55:00ZFileLei nº 1218 de 2001
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Autoriza abertura de Credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.No publisher2022-07-01T13:57:23ZFileLei nº 1219 de 2001
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Autoriza abertura de crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de ate R$ 68.000,00 em favor de diversas Secretarias.No publisher2022-07-01T13:58:36ZFileLei nº 1220 de 2001
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Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio- educativas e determina outras providências – Bolsa Escola.No publisher2022-07-01T13:58:48ZFileLei nº 1221 de 2001
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Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (com a Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de até R$9.000,00 mensais, para prestação de serviços de plantão médico).No publisher2022-07-01T13:59:24ZFileLei nº 1222 de 2001
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Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas e dá outras providências.No publisher2022-07-01T13:59:38ZFileLei nº 1223 de 2001
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Dispõe sobre Recomposição de Piso de Vencimentos dos Servidores Públicos do Executivo Municipal de Minas Novas e dá outras providências.No publisher2022-07-01T13:59:52ZFile