Leis Municipais de 2003

por adm — publicado 11/08/2017 10h02, última modificação 19/03/2019 08h47

Lei nº 1325 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 08h53: Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesas do município de Minas Novas para o exercício de 2003.
Lei nº 1326 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 08h53: Autoriza a celebração de convênio com a polícia militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 1327 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h37: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 53.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1328 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h37: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 80.783,60 e dá outras providências.
Lei nº 1329 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h37: Dispõe sobre a implantação da área de proteção ambiental das nascentes do Rio Capivari - APA.
Lei nº 1331 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h38: Dispõe sobre a proibição de trafego de carga pesada na Rua da Barra em Minas Novas.
Lei nº 1332 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h39: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 4.517,10 e dá outras providências.
Lei nº 1333 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h39: Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com a APAE.
Lei nº 1334 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h40: Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de rede de esgoto e de água pluvial).
Lei nº 1335 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h40: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente Martins Figueiredo – Bairro Domingos Mota).
Lei nº 1336 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h40: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Gabriel de Souza Borges – Bairro Domingos Mota).
Lei nº 1337 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h40: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Jurandir César Santos – Bairro Domingos Mota).
Lei nº 1338 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h41: Autoriza o Executivo Municipal a alterar termo de vigência do convênio de cooperação mútua celebrado com a Fundação Minas Novas hospital Badaró Junior e dá outras providências.
Lei nº 1339 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h41: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de cooperação mútua com o estado de MG por intermédio de sua Secretaria Estadual de Educação e dá outras providências.
Lei nº 1340 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h41: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 11.500,00 e dá outras providências.
Lei nº 1341 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h43: Altera a redação dos incisos I e VI e acrescenta os incisos XIII e XIV e parágrafo 3º ao art. 5º da Lei Municipal nº 1036, de 04/11/1997.
Lei nº 1342 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h43: Autoriza a celebração de convênio com o estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
Lei nº 1343 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h44: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1344 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h44: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1345 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h45: Autoriza concessão de bolsas de estudos a professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei nº 1346 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h45: Modifica o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1251, de 13/11/2001, e dá outras providências.
Lei nº 1347 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h45: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 117.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1348 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h46: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1349 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h46: Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do município a Sociedade Mineira de Cultura com interveniência da PUC e dá outras providências.
Lei nº 1350 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h47: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a sociedade mineira de cultura (entidade filantrópica), com a interferência da PUC – MG e a Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1351 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h48: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004.
Lei nº 1352 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h49: Autoriza convênio com a fundação Banco do Brasil SA e o Banco do Brasil SA e dá outras providências.
Lei nº 1353 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 08h57: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 217.563,71 e dá outras providências.
Lei nº 1354 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 08h57: Autoriza o executivo a assinar convênios com a associação dos moradores e produtores do córrego tamanduá – AMPCOTA e Associação dos Moradores do Araújo – AMAR e dá outras providências.
Lei nº 1355 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 08h58: Dispõe sobre a redefinição do vencimento base dos cargos do quadro geral de vencimentos do executivo municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1356 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h32: Emenda vetada.
Lei nº 1357 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h33: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 355.700,00 e dá outras providências.
Lei nº 1358 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h33: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1359 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h33: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 76.300,00 e dá outras providências.
Lei nº 1360 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h33: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 125.00,00 e dá outras providências.
Lei nº 1361 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h37: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.700,00 e dá outras providências.
Lei nº 1362 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h37: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.300,00 e dá outras providências.
Lei nº 1363 de 2003 (1) — por adm — última modificação 01/07/2022 09h38: Dispõe sobre a redefinição do vencimento base dos cargos do quadro geral de vencimento do executivo municipal de Minas Novas.
Lei nº 1363 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h38: Dispõe sobre a denominação de escola municipal da sede do município e dá outras providências (Escola Municipal Gabriela Leite Araújo).
Lei nº 1364 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h38: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município.
Lei nº 1365 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h39: Altera termo do convênio celebrado com a ordem dos advogados do Brasil, seção Minas Gerais, através da 12ª subsecção, autorizado pela Lei nº 1330, de 11/09/2002, e dá outras providências.
Lei nº 1366 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h41: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade de Cabeceiras – AMPCC).
Lei nº 1367 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h41: Acrescenta o art. 29A ao Código Tributário Municipal, regulamenta a dação em pagamento e dá outras providências.
Lei nº 1368 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h41: Denominam-se ruas da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Jardim Bela Vista).
Lei nº 1369 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h42: Altera os art. 152, 171, 174, e 176, acrescenta os art. 172ª, 174ª, e 174B ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1370 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h42: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com case New Holland latino americano – CNH, a Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento – Faped e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e dá outras providências.
Lei nº 1371 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h42: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1372 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h43: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 148.869,68 e dá outras providências.
Lei nº 1373 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h43: Regulamenta no município de Minas Novas com base no disposto do art. 180 da Constituição Federal, cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.
Lei nº 1374 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h43: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1375 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h44: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Lei nº 1376 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h44: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 551.092,00 e dá outras providências.
Lei nº 1377 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h44: Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2004.

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