Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1378 de 2004
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Nelson de Matos Neiva).No publisher2022-06-29T17:08:53ZFileLei nº 1379 de 2004
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Dispõe sobre a denominação do centro de educação municipal na sede do distrito da cruzinha, município de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade de Capivari II).No publisher2022-06-29T17:09:08ZFileLei nº 1380 de 2004
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 238.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
No publisher2022-06-29T17:09:22ZFileLei nº 1381 de 2004
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Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do estado de Minas Gerais através do 3º Batalhão.No publisher2022-06-29T17:09:37ZFileLei nº 1382 de 2004
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Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.No publisher2022-06-29T17:10:09ZFileLei nº 1383 de 2004
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 349.000,00 e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:10:23ZFileLei nº 1384 de 2004
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Autoriza a doação de material de construção a pessoas carentes de baixa renda do Município - Programa nossa casa, bem como estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos para a execução deste programa e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:10:39ZFileLei nº 1385 de 2004
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Autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:10:58ZFileLei nº 1386 de 2004
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Autoriza a criação do Conselho Municipal do Idoso de Minas Novas, dispõe sobre a política do idoso e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:11:10ZFileLei nº 1387 de 2004
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Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do executivo municipal e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:11:24ZFileLei nº 1388 de 2004
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 510.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
No publisher2022-06-29T17:11:38ZFileLei nº 1389 de 2004
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Dispõe sobre reajuste de servidores dos vencimentos dos servidores do executivo municipal.No publisher2022-06-29T17:11:52ZFileLei nº 1390 de 2004
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Autoriza o executivo a assinar convênio com a Associação Comunitária Betel - ACB e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:12:06ZFileLei nº 1391 de 2004
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Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, secretários municipais e servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:12:54ZFileLei nº 1392 de 2004
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Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e de juros de mora para recolhimento de débitos inseridos na divida ativa e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:18:05ZFileLei nº 1393 de 2004
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 69.390,00 e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:18:19ZFileLei nº 1394 de 2004
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 219.800,00 e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:18:31ZFileLei nº 1395 de 2004
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Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Tenente França, do Córrego do Ouro, distrito de Baixa Quente, para Escola Municipal Geraldo Batista de Souza e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:18:45ZFileLei nº 1398 de 2004
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 164.000,00 e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:19:00ZFileLei nº 1399 de 2004
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 30.100,00 e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:19:13ZFileLei nº 1400 de 2004
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:19:29ZFileLei nº 1401 de 2004
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:20:11ZFileLei nº 1402 de 2004
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:20:24ZFileLei nº 1403 de 2004
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 107.000,00 e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:20:45ZFileLei nº 1404 de 2004
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.No publisher2022-06-29T17:21:02ZFile