Leis Municipais de 2005

por adm — publicado 11/08/2017 11h10, última modificação 18/03/2019 08h01

Lei Complementar nº 02 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h14: Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1419 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h14: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 112.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com contratação por tempo determinado e obras e instalações na Barragem das Almas).
Lei nº 1420 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h14: Cria a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Lei nº 1421 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h15: Modifica a estrutura administrativa do município criada pela Lei nº 1008, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Lei nº 1422 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h15: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 6.450,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação, e da Câmara Municipal).
Lei nº 1423 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h15: Dispõe sobre a mudança de denominação da rua Dr. Martiniano, no centro da cidade de Minas Novas, para José Vieira da Silva e dá outras providências.
Lei nº 1424 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h15: Modifica a Lei nº 1421, de 17/02/2005.
Lei nº 1425 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h16: Cria o COMDEC (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) e dá outras providências.
Lei nº 1426 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h16: Cria medalha do Mérito Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1427 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h16: Autoriza a alienação de dois veículos pertencentes ao município de Minas Novas.
Lei nº 1428 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h16: Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a secretária de estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e o Município de Minas Novas.
Lei nº 1429 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h17: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio de filiação com a Associação das cidades Históricas de Minas Gerais e abre crédito no orçamento vigente.
Lei nº 1430 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h17: Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município de Minas Novas.
Lei nº 1431 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h18: Autoriza o poder executivo a doar imóveis que menciona, e dá outras providências.
Lei nº 1432 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h18: Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua José Borges dos Santos – Bairro Becã).
Lei nº 1433 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h19: Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Dr. Martiniano – Bairro Achará).
Lei nº 1434 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h19: Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Tiago Primo de Oliveira – Bairro Achará).
Lei nº 1435 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h19: Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Cruzinha (Rua João Catarino).
Lei nº 1436 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h20: Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Cruzinha (Praça Manoel da Silva).
Lei nº 1437 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h20: Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua José Moacir César – Bairro Planalto).
Lei nº 1438 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h20: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 1439 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h20: Dispõe sobre denominação de balneário Dr. Urias Sena Costa o logradouro publico construído pelo complexo Barragem das Almas.
Lei nº 1440 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h20: Autoriza a aquisição de imóvel urbano e pede licença para alienação mediante concorrência.
Lei nº 1441 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h22: Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.
Lei nº 1442 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h22: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC.
Lei nº 1443 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h22: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.633.465,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1444 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h23: Dispõe sobre denominação de rua no distrito de /Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Geraldo Barbosa).
Lei nº 1445 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h23: Dispõe sobre denominação de rua no distrito de /Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Joaquim Soares).
Lei nº 1446 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h23: Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar, para construção do Ginásio Poliesportivo.
Lei nº 1447 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h23: Institui a vantagem pecuniária individual para os servidores do legislativo e contém outras providências.
Lei nº 1448 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h24: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação do Córrego do Varão).
Lei nº 1449 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h24: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juvêncio Avelino da Silva).
Lei nº 1450 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h24: Autoriza o município a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Lei nº 1451 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h52: Ratifica assinatura entre a Eletrobrás e o município de Minas Novas para a instalação de iluminação especial no prédio histórico “SOBRADÃO”.
Lei nº 1452 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h52: Delimita perímetro urbano da cidade de Minas Novas.
Lei nº 1453 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h52: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 220.233,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).
Lei nº 1454 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h52: Ratifica a assinatura de convênio entre o município e a COHAB - MG.
Lei nº 1455 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h53: Autoriza o município a celebrar convenio com a FUNDOMAQ.
Lei nº 1456 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h53: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 108.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1457 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h57: Autoriza poder executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências (Escola Estadual de Mangabeira).
Lei nº 1458 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h56: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 182.635,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1459 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h57: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Agricultores Familiares da Grota das Trovoadas).
Lei nº 1460 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h57: Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Elisiário Silva Matos – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1461 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h58: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao funcionário Domingos Alves Ferreira e dá outras providências.
Lei nº 1462 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h59: Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre o município de Minas Novas e a Policia Civil de Minas Gerais.
Lei nº 1463 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h59: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 776.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1464 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h59: Cria o FUMAE – Fundo Municipal de Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências.
Lei nº 1465 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h00: Assegura o pagamento de meia entrada em estabelecimento cultural, desportivo e de lazer e contém outras providências.
Lei nº 1466 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h01: Ratifica a assinatura de convênio com a COPASA.
Lei nº 1467 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h01: Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a E. E. Dr. Agostinho, através da caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.
Lei nº 1468 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h01: Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil de Baixa Quente (“Sebastiana Caldeira de Sousa Oliveira”).
Lei nº 1469 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h01: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1470 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h02: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 16.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Programa “Escola em Casa”.
Lei nº 1471 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h03: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.081.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1472 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h03: Dispõe sobre o tombamento de patrimônio natural do município e dá outras providências (Sapucaieira Vermelha).
Lei nº 1473 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h03: Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Estudante Universitário e dá outras providências.
Lei nº 1474 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h03: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 272.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1475 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h04: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de restituições e indenizações).
Lei nº 1476 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h04: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 835.234,94 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1477 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h04: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 881.681,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1478 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h04: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 22.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com aquisição de veículo e manutenção do PAC).
Lei nº 1479 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h04: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa com aquisição de terreno).
Lei nº 1480 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h05: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Gouveia, Rua Itinga e Rua Salinas – Bairro Becã).
Lei nº 1481 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h05: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Igreja Evangélica Assembléia de Deus).
Promulgação da Lei nº 1438 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h05: Os poderes Executivo e Legislativo poderão abrir créditos suplementares até o limite de 5% do valor a ser suplementada, mediante a utilização dos recursos previstos no art. 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 4320 de 1964 e no art. 166, § 8º da Constituição Federal.

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