Leis Municipais de 2006

por adm — publicado 14/08/2017 08h38, última modificação 26/02/2019 15h10

Lei Complementar nº 01 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h37: Altera o plano de cargos e carreiras dos funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1483 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h37: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas para o período de 2006 a 2009.
Lei nº 1484 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h38: Dispõe sobre a destinação de recursos para aquisição de veiculo e dá outras providências (veículo a ser cedido à Polícia Militar).
Lei nº 1485 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h38: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Comunidade Católica Nova Aliança).
Lei nº 1486 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h38: Autoriza a concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário à Copasa na cidade de Minas Novas.
Lei nº 1487 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h38: Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadania honorária e contém outras providências (Luiz Inácio Lula da Silva).
Lei nº 1488 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h39: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para inicio das obras de que trata a Lei nº 1349, de 30/06/2003, e contém outras providências.
Lei nº 1489 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h39: Cria o Programa de Preservação da Memória Histórica do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1490 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h39: Dispõe sobre denominação de Rua B do Bairro Achará e da outras providências (Rua Escravo Nicolau).
Lei nº 1491 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h40: Dispõe sobre denominação de Rua A do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Lourdes Sena).
Lei nº 1492 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h40: Dispõe sobre denominação de Rua C do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Geraldo Eustáquio – Noreto).
Lei nº 1493 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h40: Dispõe sobre denominação de Avenida E do Bairro Achará e dá outras providências (Avenida Domingos de Abreu Vieira).
Lei nº 1494 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h41: Dispõe sobre denominação de Rua F do Bairro Achará e dá outras providências (Rua José Pinto).
Lei nº 1495 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h41: Dispõe sobre denominação de Rua G do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Antônio Pereira).
Lei nº 1496 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h41: Dispõe sobre denominação de logradouro publico da comunidade de Cansanção e dá outras providências (Cemitério Senhora Santana).
Lei nº 1497 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h41: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 567.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
Lei nº 1498 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h42: Autoriza concessão de subvenções sociais à Associação Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida – Colegiado da Escola Estadual “Coronel João André” Pais e Mães dos Alunos de Cruzinha, no valor de R$10.000,00.
Lei nº 1499 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h42: Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais.
Lei nº 1500 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h42: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 184.250,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com Projeto Compra Local Direta da Agricultura Familiar).
Lei nº 1501 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h43: Autoriza a alienação de veículos e ferro velho pertencentes ao Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1502 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h44: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo).
Lei nº 1503 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h44: Autoriza concessão de subvenções sociais no valor de R$80.000,00.
Lei nº 1504 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h45: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 217.800,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1505 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h45: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas/Bairro Becã e dá outras providências (Rua Ulisses Leão Reis).
Lei nº 1506 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h45: Dispõe sobre denominação de Rua D do Bairro Achará e dá outras providencias (Rua Professora Odília Cândida).
Lei nº 1507 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h45: Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2007.
Lei nº 1508 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h45: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo).
Lei nº 1509 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h46: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 516.165,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
Lei nº 1510 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h46: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores das Comunidades da Região de Emília da Silva).
Lei nº 1511 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h47: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Estiva Campos).
Lei nº 1512 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h49: Dispõe sobre o reconhecimento de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Evangelista Chagas – Bairro Becã).
Lei nº 1513 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h50: Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na divida ativa e dá outras providências.
Lei nº 1514 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h54: Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Forquilha, município de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente Eduardo).
Lei nº 1515 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h54: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Lei nº 1516 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h55: Aprova o plano decenal municipal de educação de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1517 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h55: Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao programa de ampliação do ensino fundamental.
Lei nº 1518 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h55: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2006 no valor de R$535.000,00 e dá outras providências (para reforma e restauração do patrimônio cultural).
Lei nº 1519 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h56: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2006 no valor de R$146.565,30 e dá outras providências (para construção de quadra poliesportiva nas comunidades de Paud’Olinho/Palmital e Bemposta).
Lei nº 1520 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h07: Destina recurso financeiro ao CEFORP (Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas) e dá outras providências (R$27.000,00).
Lei nº 1521 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h08: Dispõe sobre denominação de rua no povoado de Forquilha e dá outras providências (Rua 1º de Maio).
Lei nº 1522 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h08: Dispõe sobre denominação de rua no povoado de Forquilha e dá outras providências (Rua Bonsucesso).
Lei nº 1523 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h08: Dispõe sobre denominação de Beco no povoado de Forquilha e dá outras providências (Beco da Paz).
Lei nº 1524 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h09: Inclui o dia 05/10 – festa de São Benedito, no calendário de festividades oficiais do município de Minas Novas.
Lei nº 1525 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h09: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.864.961,65 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1526 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h09: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Taxistas de Minas Novas – ASTAMIN).
Lei nº 1527 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h10: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 337.613,93 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1528 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h10: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 411.394,21 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei Complementar nº 02 de 2006 - Plano Diretor — por adm — última modificação 28/06/2022 15h10: Institui o Plano Diretor do município de Minas Novas, em atendimento aos preceitos constitucionais, ao Estatuto da Cidade e à Lei Orgânica Municipal.
Lei nº 1529 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h13: Ratifica termo de cessão de uso de bem público firmado entre o município de Minas Novas e a Policia Militar de Minas Gerais através do 3º batalhão de policia de Diamantina.
Lei nº 1530 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h13: Autoriza o município de Minas Novas a adquirir os imóveis que especifica (Palmital, Cruzinha, Paud’Olinho e Baixa Quente).
Lei nº 1531 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h15: Autoriza o poder executivo a assinar confissão de dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
Lei nº 1532 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h15: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
Lei nº 1533 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h15: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Osvaldo Pinheiro de Sousa – Vila CEMIG).
Lei nº 1534 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h16: Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas/Vila Cemig e dá outras providências (Rua Leolino Cordeiro Barbosa).
Lei nº 1535 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h17: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 411.493,33 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1536 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h17: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 967.629,55 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1537 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h17: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Atlética Santana).
Promulgação da Lei nº 1507 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h18: Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2007.
Promulgação da Lei nº 1515 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h18: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Promulgação do art. 2º, § único; art. 3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 1486 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h18: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 28/06/2022 15h19: Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.

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