Leis Municipais de 2007

por adm — publicado 14/08/2017 09h02, última modificação 26/02/2019 15h08

Lei nº 1539 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h15: Dispõe sobre o vencimento de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1540 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h16: Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1541 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h16: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 703.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de Exercícios Anteriores).
Lei nº 1542 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h16: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
Lei nº 1543 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h16: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$52.434,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1544 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h17: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã - Luiz Leite e dá outras providências (Rua Felipe Batista de Almeida).
Lei nº 1545 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h18: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Padre Emiliano e dá outras providências (Rua Henriqueta Oliveira Ferreira).
Lei nº 1546 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h18: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã – Conjunto Habitacional Luiz Leite e dá outras providências (Rua Maria Aparecida Pinheiro Oliveira).
Lei nº 1547 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h18: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1548 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h19: Dá denominação a uma nova rua da cidade e dá outras providências {Rua Sebastião Martins dos Santos (Tião Gato) – Bairro Jardim Bela Vista}.
Lei nº 1549 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h19: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária Beira do Fanado Abaixo).
Lei nº 1550 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h19: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Zeca Ferreira).
Lei nº 1551 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h21: Dispõe sobre consignado em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1552 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h21: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1553 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h22: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 168.392,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1554 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h22: Dispõe sobre a denominação do ginásio poliesportivo de Minas Novas e dá outras providências (Ginásio Poli Esportivo Valdenir Macedo de Jesus).
Lei nº 1555 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h22: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Unidos para Sempre).
Lei nº 1556 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h23: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Sebastião Ferreira Júnior).
Lei nº 1557 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h23: Altera art. 26 da lei 1539, de 29/01/2007 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1558 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h23: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 198.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1559 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h24: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 559.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1560 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h24: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 102.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1561 de 2007 (1) — por adm — última modificação 28/06/2022 14h25: Estabelece normas e regulamenta no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (Táxi) e dá outras providências.
Lei nº 1561 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h25: (PROMULGAÇÃO DA LEI) Estabelece normas e regulamenta no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (Táxi) e dá outras providências.
Lei nº 1562 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h25: Dispõe sobre a recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e altera a Lei Municipal nº 1447, de 30/08/2005, e dá outras providências.
Lei nº 1563 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h25: Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2008.
Lei nº 1564 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h26: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 323.620,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1565 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h26: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).
Lei nº 1566 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h26: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 501.855,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1567 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h27: Declara de utilidade pública o Grêmio Literário Euterpe Conceição.
Lei nº 1568 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h27: Autoriza o município de Minas Novas a filiar-se à Associação dos Municípios do Circuito Turístico das Pedras Preciosas.
Lei nº 1569 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h27: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores de Mandu, Ponte do Rio Capivari e Tapera).
Lei nº 1570 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h27: Autoriza concessão de subvenções sociais à Conferência de São Vicente de Paulo, no valor de R$5.000,00.
Lei nº 1571 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h28: Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça José Fernandes dos Santos – Vila CEMIG).
Lei nº 1572 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h28: Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Maria Luiza de Figueiredo – Centro).
Lei nº 1573 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h28: Dispõe sobre denominação de saúde publica, no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Unidade de Saúde Geraldo Gonçalves de Azevedo).
Lei nº 1574 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h29: Dispõe sobre denominação de unidade Odontológica no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Unidade Odontológica Euzébio Esteves Barbosa).
Lei nº 1575 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h29: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com a ampliação e melhoramento do sistema de abastecimento de água em comunidades rurais).
Lei nº 1576 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h29: Autoriza o poder executivo a contratar financiamentos junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei nº 1577 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h29: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 539.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil).
Lei nº 1578 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h30: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate a Dengue e dá outras providências.
Lei nº 1579 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h30: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências.
Lei nº 1580 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h30: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Lei nº 1582 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h31: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Selmo Vicente da Silva – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1583 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h31: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vereador José Gomes de Sousa Filho – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1584 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h31: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Durval Ferreira Coelho – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1585 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h32: Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Vicência de Fátima Barroso Fernandes – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1586 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h32: Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Alice do Rosário Mota Cristianismo – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1587 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h32: Dispõe sobre denominação de Espaço Cultural na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Espaço Cultural Fernando Luiz Coelho Mota – Praça da Gruta).
Lei nº 1588 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h32: Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida Dário Sales Magalhães – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1589 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h33: Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas e dá outras providências Avenida Mark Gladston).
Lei nº 1590 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h33: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Curralinho).
Lei nº 1591 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h33: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Córrego do Ouro).
Lei nº 1592 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h33: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Lei nº 1593 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h34: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 255.930,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil).
Lei nº 1594 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h34: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.013.850,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil e outros serviços terceiros).
Promulgação da Lei nº 1579 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h34: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências.
Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 28/06/2022 14h35: Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.

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