Leis Municipais de 2008

por adm — publicado 14/08/2017 09h43, última modificação 26/02/2019 10h21

Lei nº 1596 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h28: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 192.756,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa de aquisição de veículo para transporte de estudantes).
Lei nº 1597 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h28: Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências (Rua Vereador Eustáquio Fausto Fernandes – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1598 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h28: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores do Bairro Becã).
Lei nº 1599 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h29: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 86.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de construção de Unidades Básicas de Saúde).
Lei nº 1600 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h29: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 343.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de Unidades Básicas de Saúde).
Lei nº 1601 de 2008 (1) — por adm — última modificação 21/06/2022 15h30: Revoga a Lei nº 1588/2007 e dá outras providências.
Lei nº 1601 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h32: Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Lei nº 1602 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h33: Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Minas Novas para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.
Lei nº 1603 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h33: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.351.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1604 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h33: Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Lei nº 1605 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h33: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com manutenção das atividades do Ensino Especial).
Lei nº 1606 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h34: Dispõe sobre denominação de Escola na Comunidade de Cedro e dá outras providencias (Escola Municipal “Maria José Alves Ferreira” – Tiazinha).
Lei nº 1607 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h35: Dispõe sobre denominação de Beco no Município de Minas Novas dá outras providencias (Beco Custódio Cândido – Bairro Santana).
Lei nº 1608 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h35: Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar imóvel à APAE e dá outras providências.
Lei nº 1609 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h36: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de Unidade Básica de Saúde).
Lei nº 1610 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h36: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.351.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer).
Lei nº 1611 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h36: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 168.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1612 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h37: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 502.873,74 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo).
Lei nº 1613 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h37: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 151.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1614 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h37: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 58.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras e Turismo).
Lei nº 1615 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h43: Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Ribeirão da Folha).
Lei nº 1616 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h42: Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Baixa Quente).
Lei nº 1617 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h43: Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Lagoa Grande).
Lei nº 1618 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h43: Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Cruzinha).
Lei nº 1619 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h44: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pedro Baiano – Bairro Saudade).
Lei nº 1620 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h44: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas – ARPAMN).
Lei nº 1621 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h45: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 204.300,00 e dá outras providências
Lei nº 1622 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h45: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 143.562,50 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente).
Lei nº 1623 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h45: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 190.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1624 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h45: Declara de utilidade publica a associação que especifica e dá outras providências (Sociedade Espírita Allan Kardec).
Lei nº 1625 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h46: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 414.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1626 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h46: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1627 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h46: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 361.600,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1628 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h46: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1629 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h47: Autoriza o poder executivo municipal a doar materiais de construção, mão de obra e suporte técnico necessários à ampliação da escola estadual Santos Costa, Imbiruçu, Município de Minas Novas – MG, e dá outras providências.
Lei nº 1630 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h48: Autoriza a concessão de subvenções sociais no valor de R$53.905,27.
Lei nº 1631 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h49: Dispõe sobre mudança de nome de escola e dá outras providências (Escola Municipal “Professor Paulo Freire” – Comunidade de Forquilha).
Lei nº 1632 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h50: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Apicultores de Minas Novas).
Lei nº 1633 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h50: Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2009.
Lei nº 1634 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h50: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 290.830,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1635 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h50: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 19.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1636 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h51: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1637 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h51: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 918.720,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1639 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h52: Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Mariquinha Barbosa - Bairro Domingos Mota).
Lei nº 1640 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h53: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Trabalhadores em Hortifrutigranjeiros do Bentinho – ASTROBEN).
Lei nº 1641 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h53: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 208.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1642 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h54: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 367.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1643 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h54: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 555.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1644 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h54: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei nº 1645 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h54: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 558.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1646 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h55: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1647 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h55: Autoriza o município de Minas Novas a promover repasses na forma de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Junior (R$25.000,00).
Lei nº 1648 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h55: Institui a semana da cultura evangélica, cria o dia do evangélico com feriado municipal e contém outras providências.
Lei nº 1649 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h56: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 676.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1650 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h56: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 291.200,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1651 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h00: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancarias e demais estabelecimentos de credito, incluindo o banco postal e casa lotérica, prestadora de serviços a Caixa Econômica Federal, de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes e dá outras providências.
Lei nº 1652 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h00: Dispõe sobre o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional – SIMSAM – e dá outras providencias.
Lei nº 1653 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h01: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.394.749,57 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1654 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h01: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1655 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h01: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FIIS.
Lei nº 1656 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h02: Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.
Lei nº 1657 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h02: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da outras providências.
Lei nº 1658 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h02: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 639.453,96 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1659 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h02: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 125.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1660 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h03: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da outras providências
Lei nº 1661 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h03: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 811.420,72 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1662 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h03: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 592.264,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Promulgação da Lei Complementar nº 03 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h04: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Minas Novas, de suas autarquias e fundações públicas.

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