Leis Municipais de 2010

por adm — publicado 14/08/2017 11h02, última modificação 26/02/2019 10h04

Lei nº 1703 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h02: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$20.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
Lei nº 1704 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h03: Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas (R$309.663,47).
Lei nº 1705 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h03: Autoriza o executivo a conceder subvenção Associação de Proteção e Assistência ao Condenado da comarca de Minas Novas (R$8.000,00).
Lei nº 1706 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h03: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Sanches Brandão – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1707 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h03: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 663.500,00 dá outras providências (para cobertura de despesa de diversas Secretarias).
Lei nº 1708 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h04: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 961.619,82 dá outras providências (para cobertura de despesa do Projeto Compra Direta da Agricultura Familiar).
Lei nº 1709 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h04: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$492.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1710 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h04: Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aprigio Ferreira Rocha).
Lei nº 1711 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h05: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vandico – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1712 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h05: Delimita o perímetro urbano da cidade de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1713 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h06: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Lei nº 1714 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h06: Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1715 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h06: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 754.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1716 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h06: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 110.700,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1717 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h07: Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 1718 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h07: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do vale do Jequitinhonha e os que possuem condições socioeconômicas, geográficas ou culturais semelhantes, com a finalidade de construir uma associação, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando a união de forças para buscar a melhoria das condições de vida da população, através do desenvolvimento, social, sustentável e técnico dos municípios integrantes.
Lei nº 1719 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h07: Altera o anexo II da lei nº 1714 de 31 de março de 2010, que institui planos de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1720 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h08: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 197.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1721 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h08: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Barra do Fanado – ASCOBAFA).
Lei nº 1722 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h08: Denomina vias públicas e dá outras providências (Bairro Geraldo Caraiba).
Lei nº 1723 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h09: Denomina vias públicas e dá outras providências (Rua Joaquim Alves dos Santos).
Lei nº 1724 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h09: Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Mary Angélica – Bairro Geraldo Caraíba).
Lei nº 1725 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h09: Denomina-se Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências (“Agenor Santos”).
Lei nº 1726 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h10: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1727 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h10: Autoriza concessão de subvenções sociais à Irmandade N. S.ª. do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, no valor de R$4.000,00.
Lei nº 1728 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h10: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
Lei nº 1729 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h11: Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas e para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Lei nº 1730 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h11: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Grota do Rancho – ACMGR).
Lei nº 1731 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h11: Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$40.352,86).
Lei nº 1732 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h12: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e da outras providências.
Lei nº 1734 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h13: Dispõe sobre a criação da política municipal de turismo, e dá outras providências.
Lei nº 1735 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h13: Dispõe sobre a denominação final de ruas e avenidas no bairro Domingos Mota e dá outras providências.
Lei nº 1736 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h13: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.835.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
Lei nº 1737 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h14: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 385.280,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1738 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h14: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer).
Lei nº 1739 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h14: Modifica o art. 24 da Lei nº 426 de 30/05/1975 e da outras providências.
Lei nº 1740 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h15: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Ângela Maria Barbosa Sousa – Bairro Becã).
Lei nº 1741 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h15: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação de Mangabeira e Região – AMMAR).
Lei nº 1742 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h16: Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 973 de 07/11/1995, inclui o € 4º e dá outras providências.
Lei nº 1743 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h16: Declara de utilidade pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência ao condenado da comarca de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1744 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h16: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 861.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1745 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h16: Dispõe sobre a mudança denominação de escola e dá outras providências (Escola Municipal “José Pedro de Oliveira” – Buriti Boa Vista).
Lei nº 1746 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h17: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 1747 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h20: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros – Moto-Táxi no município de Minas Novas de trata a Lei Federal nº 12.009/2009 e de conformidade com o art. 139-A, do Código de Trânsito Brasileiro.
Lei nº 1748 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h20: Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1749 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h20: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 334.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1750 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h20: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 446.050,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretaras).
Lei nº 1751 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h21: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios das macro-regiões de saúde nordeste / Jequitinhonha, objetivando a constituição do consórcio Intermunicipal de saúde da rede de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/5/2005.
Lei nº 1752 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h22: Dispõe a constituição de equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no município.
Lei nº 1753 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h22: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 71.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1754 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h54: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.133.321,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1755 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h54: Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1756 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h54: Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1757 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h54: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santana e dá outras providências.
Lei nº 1758 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h55: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.120.9740,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Veto a Lei nº 1756 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h55: Por motivos de ordem contrária a Lei Complementar nº 03 de 2008, veto os artigos 34, 47 caput e o art. 50 e incisos I, II, VI, x e XI, uma vez que os mesmos estão a contrariar o que dispõe as regras mencionadas no Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar supra referida.

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