Leis Municipais de 2011

por adm — publicado 14/08/2017 13h50, última modificação 26/02/2019 09h57

Lei nº 1760 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h48: Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Antônio Augusto Anastásia e dá outras providências.
Lei nº 1761 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h48: Altera os anexos I, II e IV do plano de cargos e salários da Câmara Municipal.
Lei nº 1762 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h48: Denomina vias publicas no distrito de Cruzinha.
Lei nº 1763 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h49: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 283.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1764 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h49: Disciplina a concessão de diárias aos vereadores e a outros servidores.
Lei nº 1765 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h49: Autoriza o município de Minas Novas a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços com a Copasa e dá outras providências.
Lei nº 1766 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h49: Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 1767 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h50: Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Randoaldo Monteiro Ribeiro e dá outras providências.
Lei nº 1768 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h50: Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro Nova Lagoa).
Lei nº 1769 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h50: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Travessa Edgard Pereira - Bairro Saudade).
Lei nº 1770 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h50: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Alice Sena).
Lei nº 1771 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h51: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores de Bentinho II – ASCOMABE).
Lei nº 1772 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h51: Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de Palmital da Baixa e dá outras providências.
Lei nº 1773 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h51: Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Lei nº 1774 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h52: Dispõe sobre modificação da Lei nº 815 de 04/02/1991 e dá outras providências.
Lei nº 1775 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h52: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 817.750,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1776 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h52: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 205.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação e manutenção das atividades da Câmara Municipal).
Lei nº 1777 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h53: Altera dispositivos de Lei nº 1540 e da outras providências.
Lei nº 1778 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h53: Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a Betel, APAE e a Ampliar (R$10.000,00).
Lei nº 1779 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h53: Cria cargos de provimento efetivo para o PSF e da outras providências.
Lei nº 1780 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h53: Altera o vencimento base dos cargos de diretor e vice-diretor previsto na Lei municipal nº 1540 e dá outras providências.
Lei nº 1781 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h54: Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a Betel, APAE e a Ampliar (R$10.000,00).
Lei nº 1782 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h54: Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV pelo município de Minas Novas.
Lei nº 1783 de 2011 (1) — por adm — última modificação 13/06/2022 15h55: Fixa o vencimento básico de carreira para o PEM e da outras providências.
Lei nº 1783 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h55: Cria cargos de provimento efetivo para o PSF e da outras providências.
Lei nº 1784 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h55: Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$264.000,00).
Lei nº 1785 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h55: Altera a jornada de trabalho de assistente social.
Lei nº 1786 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h56: Denomina vias públicas no bairro Primavera e dá outras providências.
Lei nº 1787 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h56: Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$13.800,00).
Lei nº 1788 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h57: Autoriza o parcelamento de imóvel de propriedade do patrimônio municipal na modalidade loteamento e alienação mediante concorrência Pública.
Lei nº 1789 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h57: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 993.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1790 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h57: Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$2.526.410,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e transporte).
Lei nº 1791 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h58: Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei nº 1792 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h58: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Raul Viera dos Santos – Bairro Bela Vista).
Lei nº 1793 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h58: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Geralda de Fátima Pires – Bairro PE. Emiliano).
Lei nº 1794 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h59: Institui o novo perímetro urbano da sede do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1795 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h59: Altera redação contida na Lei nº 1761.
Lei nº 1796 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h59: Revoga a Lei nº 1788/2011 e dá outras providências.
Lei nº 1797 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h59: Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE (R$1.800,00).
Lei nº 1798 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h00: Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAC (R$4.905,00).
Lei nº 1799 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h00: Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a AMPLIAR (R$7.200,00).
Lei nº 1800 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h00: Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$20.580,00).
Lei nº 1801 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h01: Denomina vias públicas no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
Lei nº 1802 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h01: Autoriza o executivo a permutar bem imóvel pertencente ao patrimônio publico Municipal com bem imóvel particular e dá outras providências.
Lei nº 1803 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h02: Dispõe sobre a reformulação do CMDRS.
Lei nº 1804 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h02: Cria cargos de provimento efetivos e modifica os anexos I, II, VI do plano e carreiras e vencimentos do município de Minas Novas.
Lei nº 1805 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h02: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária de Angicos e de Fazenda velha e dá outras providências.
Lei nº 1806 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h02: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Simão – Bairro Dom Bosco).
Lei nº 1807 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h03: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 1808 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h03: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1809 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h03: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.022.630,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1810 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h04: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente).
Lei nº 1811 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h05: Cria cargos de provimento efetivo para atender a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 1812 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h06: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.360.260,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1813 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h06: Cria função de Educador Físico e dá outras providências.
Lei nº 1814 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h06: Institui no âmbito do município de Minas Novas, a distinção honorificada denominada Mérito Esportivo e dá outras providências.
Lei nº 1815 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h07: Autoriza a doação de parte do imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Lei nº 1816 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h07: Autoriza o poder executivo a abrir concorrência pública para a concessão de serviços de transporte coletivo do município.
Lei nº 1817 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h07: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 933.450,10 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1818 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h07: Autoriza o executivo municipal fazer rateio das verbas do Fundeb, para cumprir o previsto no art. 22 da Lei 11.494 de 20/06/2007.
Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 13/06/2022 16h08: Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.

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