Leis Municipais de 2012

por adm — publicado 14/08/2017 14h22, última modificação 14/02/2019 15h01

Lei nº 1820 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h24: Denomina Bairro e Vias Públicas e dá outras providências (Bairro Durval Coelho).
Lei nº 1821 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h24: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (José Professor – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1822 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h25: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Moura – Bairro Boa Vista).
Lei nº 1824 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h25: Altera os Anexos I e II do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências.
Lei nº 1825 A de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h25: Proibi contratação de veículos automotores adquiridos em decorrência de processo licitatório promovido por qualquer Municipalidade.
Lei nº 1825 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h26: Proibi contratação de veículos automotores adquiridos em decorrência de processo licitatório promovido por qualquer Municipalidade.
Lei nº 1826 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h26: Atualiza a Lei nº 979 de 22 de dezembro de 1995 - Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1827 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h26: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente de Emereciana – Centro).
Lei nº 1830 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h26: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).
Lei nº 1832 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h27: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.393.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1833 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h27: Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel do Município ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, revoga as disposições da Lei 1773/2011 e dá outras providências.
Lei nº 1834 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h28: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$2.001.009,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte).
Lei nº 1835 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h28: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 677.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1836 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h28: Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Cruzinha, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Amazonas).
Lei nº 1837 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h29: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais.
Lei nº 1838 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h29: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Municipal, Diretor e Vice-Diretor de unidades escolares municipais e dá outras providências.
Lei nº 1839 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h29: Altera a Lei nº 1714 de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1840 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h29: Denomina bairros e vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Bairro José de Sousa Santos).
Lei nº 1841 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h30: Denomina bairros e vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Bairro Maria Batista da Costa).
Lei nº 1842 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h30: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder à abertura de Processo Licitatório pra concessão de exploração do Matadouro no Município de Minas Novas.
Lei nº 1843 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h31: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.171.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1844 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h31: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Júnior (R$150.000,00).
Lei nº 1845 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h32: Revoga a Lei Nº 1827/2011 de 27 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua do Ouro).
Lei nº 1846 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h32: Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel do Município ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, revoga as disposições da Lei 1833 de 30 de março de 2012 e dá outras providências.
Lei nº 1847 de 2012. — por adm — última modificação 13/06/2022 15h32: Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2012.
Lei nº 1848 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h32: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2012, no valor de R$10.000,00, e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1849 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h33: Altera dispositivo da Lei nº 1846 de 04 de maio de 2012 e dá outras providências.
Lei nº 1850 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h33: Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Lei nº 1851 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h34: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 1852 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h34: Dispõe sobre denominação de Casa de Leitura e dá outras providências Biblioteca Municipal Presidente da Academia Mineira de Letras “Murilo Badaró”.
Lei nº 1853 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h34: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Brasília – Bairro Saudade).
Lei nº 1854 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h35: Concede Cidadania Honorária e dá outras providências (Edson Machado Pereira).
Lei nº 1855 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h35: Acrescenta o Art. 101-A à Lei Complementar nº 03 de 23 de setembro de 2008, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Minas Novas de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Lei nº 1856 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h35: Institui no âmbito do Município de Minas Novas, a maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos adota outras providências.
Lei nº 1857 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h35: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Pais e Mestres da Escola Estadual de Indaiá – APM).
Lei nº 1858 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h36: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$18.879,84).
Lei nº 1859 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h36: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$245.000,00).
Lei nº 1860 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h37: Homologa o Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS e o Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1861 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h37: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello (R$19.380,00).
Lei nº 1862 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h37: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$6.000,00).
Lei nº 1863 de 2012 (1) — por adm — última modificação 13/06/2022 15h38: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$2.160,00).
Lei nº 1863 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h38: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Lei nº 1864 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h38: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Lei nº 1865 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h38: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Mangabeira da Grota do Rancho).
Lei nº 1866 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h39: Dispõe sobre denominação de Rua no Povoado de Imbiruçu e dá outras providências (Rua São Francisco).
Lei nº 1867 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h39: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa com contribuições à Polícia Civil).
Lei nº 1868 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h39: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.882.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1869 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h40: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1870 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h40: Altera a Lei Municipal nº 1700 de 29/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
Lei nº 1871 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h41: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1872 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h41: Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1873 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h41: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.090.200,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1875 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h41: Modifica o Parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei 1859 de 06 de julho de 2012.
Lei nº 1876 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h42: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 178.503,62 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Câmara Municipal de Minas Novas).
Lei nº 1877 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h42: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência de São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$6.000,00).
Lei nº 1878 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h42: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (APAE) (R$5.000,00).
Lei nº 1879 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h43: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.527.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1880 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h43: Autoriza o pagamento parcelado de débito da Prefeitura Municipal de Minas Novas junto ao Ministério da Saúde e dá outras providências.

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