Leis Municipais de 2013

por adm — publicado 14/08/2017 14h47, última modificação 11/12/2018 08h35

Lei nº 1881 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h31: Modifica a Lei nº 1534 e dá outras providências.
Lei nº 1882 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h31: Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.
Lei nº 1883 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h31: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$230.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
Lei nº 1884 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h32: Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Av. José Cristianismo Costa – Ponte da Barra sentido a Chapada do Norte).
Lei nº 1885 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h32: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Rocinha e região – ACMRR).
Lei nº 1886 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h33: Autoriza executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 1887 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h33: Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$30.000,00).
Lei nº 1888 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h33: Autoriza o executivo a conceder subvenção social à associação Minasnovense de promoção ao lavrador e a infância da área rural – AMPLIAR (R$3.000,00).
Lei nº 1889 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h34: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
Lei nº 1890 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h34: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03 do estatuto do servidor público de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1891 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h36: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Clube dos Cavaleiros de Minas Novas).
Lei nº 1892 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h37: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, secretários ou equivalentes, e agentes políticos e dá outras providências.
Lei nº 1893 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h37: Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$10.000,00).
Lei nº 1894 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h37: Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Vereador João Ferreira de Castro – Bairro São Pedro).
Lei nº 1895 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h37: Autoriza o poder executivo a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
Lei nº 1896 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h38: Autoriza o executivo a conceder subvenção à APAC (R$2.850,00).
Lei nº 1897 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h38: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Unidos do Ribeirão do Meio – AURM).
Lei nº 1898 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h38: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Areião – AMPRCA).
Lei nº 1899 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h39: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Região de Inácio Félix e Adjacências – AMPRIF).
Lei nº 1900 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h39: Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências (Travessa Antônia Batista Soares – Rua da Barra).
Lei nº 1901 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h40: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.806.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1902 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h40: Autoriza o poder executivo a ceder o uso de uma área correspondente a 264 m2, no imóvel que especifica á companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG.
Lei nº 1903 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h40: Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$400.000,00).
Lei nº 1904 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h40: Cria o centro de educação Infantil Municipal – CMEI- Gente Miúda, localizada no distrito de Cruzinha, município de Minas Novas.
Lei nº 1905 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h41: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Liga Desportiva de Minas Novas).
Lei nº 1906 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h41: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1907 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h41: Denomina bairro e vias públicas e dá outras providências (Bairro João Vieira).
Lei nº 1908 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h41: Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 1909 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h42: Acrescenta o art. 23 “A” na Lei nº 1540 de 29/01/2007, que institui o plano de cargos e carreiras e vencimentos do pessoal do magistério do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1910 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h42: Dispõe sobre o descarte de entulho no âmbito da cidade de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1911 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h43: Altera a Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências,
Lei nº 1913 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h43: Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 1914 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h43: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Igreja Batista Maranata).
Lei nº 1915 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h43: Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$30.500,00).
Lei nº 1916 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h44: Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE (R$3.640,00).
Lei nº 1917 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h44: Dispõe sobre a denominação de ruas no povoado de Cansanção e dá outras providências.
Lei nº 1918 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h44: Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências (Rua Kauê Barbosa Lopes – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1919 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h45: Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Grêmio Litero-Musical Euterpe Conceição, mantenedor da banda de musica Euterpe Conceição (R$1.800,00 mensais).
Lei nº 1920 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h45: Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município à policia civil de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 1921 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h46: Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município à Associação Unidos Para Sempre e dá outras providências.
Lei nº 1922 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h46: Dispõe sobre a autorização para o poder executivo pagar o piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1923 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h46: Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (R$1.000,00 mensais).
Lei nº 1924 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h46: Autoriza o poder executivo municipal a participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável a região do alto Jequitinhonha.
Lei nº 1925 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h47: Autoriza a alienação de veículos, maquinas e seus equipamentos, sucatas de informática e dá outras providências.
Lei nº 1926 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h47: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Flor do Campo – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1927 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h47: Denomina bairro e vias públicas no distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Bairro Império das Comunidades).
Lei nº 1928 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h47: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.749.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1929 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h48: Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Flor de Maio Mota – Bairro Bela Vista).
Lei nº 1930 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h48: Denomina vias públicas e dá outras providências (Bairro São Lucas).
Lei nº 1931 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h49: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 973 de 07/11/1995, adequando suas disposições à Lei Federal nº 12.696 e dá outras providências.
Lei nº 1932 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h49: Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Minas Novas.
Lei nº 1933 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h49: Concede isenção tributária de impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU –para viabilizar a implantação de programa habitacional dos governos federal, estadual e municipal e dá outras providências.
Lei nº 1934 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h49: Denomina órgão de educação e dá outras providências (Centro Educacional Pró Infância Professora “Neusa Sena Costa”).
Lei nº 1935 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h50: Denomina órgão de educação e dá outras providências (Centro Educacional Pró Infância Professora “Rosa Fernandes Barbosa” – Lagoa Grande).
Lei nº 1936 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h50: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.189.600,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1937 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h50: Altera dispositivos da Lei nº 1.826 de 27/02/2012 e dá outras providências.
Lei nº 1938 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h50: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Minas Novas de estruturas de suporte das estações radio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Lei nº 1939 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h51: Autoriza o município de Minas Novas, estado de Minas Gerais a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços, com a companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA - e dá outras providências.
Lei nº 1940 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h51: Dispõe sobre denominação de posto de saúde no distrito de Lagos Grande e dá outras providências (Posto de Saúde Alice Vieira da Costa).
Lei nº 1941 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h51: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Lei nº 1942 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h52: Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Lei nº 1943 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h52: Altera a Lei nº 1927 de 30/08/2013 - denomina bairro e vias públicas no distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Bairro Império das Comunidades).
Lei nº 1944 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h52: Institui a ficha limpa municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 1945 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h52: Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Lei nº 1946 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h53: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.408.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1947 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h53: Institui a semana municipal de doação de sangue e dá outras providências.

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