Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1881 de 2013
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Modifica a Lei nº 1534 e dá outras providências.No publisher2022-06-13T17:31:23ZFileLei nº 1882 de 2013
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Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.No publisher2022-06-13T17:31:39ZFileLei nº 1883 de 2013
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$230.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
No publisher2022-06-13T17:31:55ZFileLei nº 1884 de 2013
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Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Av. José Cristianismo Costa – Ponte da Barra sentido a Chapada do Norte).No publisher2022-06-13T17:32:24ZFileLei nº 1885 de 2013
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Rocinha e região – ACMRR).No publisher2022-06-13T17:32:49ZFileLei nº 1886 de 2013
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Autoriza executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.No publisher2022-06-13T17:33:08ZFileLei nº 1887 de 2013
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Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$30.000,00).No publisher2022-06-13T17:33:25ZFileLei nº 1888 de 2013
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Autoriza o executivo a conceder subvenção social à associação Minasnovense de promoção ao lavrador e a infância da área rural – AMPLIAR (R$3.000,00).No publisher2022-06-13T17:33:43ZFileLei nº 1889 de 2013
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 3.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
No publisher2022-06-13T17:34:09ZFileLei nº 1890 de 2013
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03 do estatuto do servidor público de Minas Novas e dá outras providências.No publisher2022-06-13T17:34:40ZFileLei nº 1891 de 2013
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Clube dos Cavaleiros de Minas Novas).No publisher2022-06-13T17:36:58ZFileLei nº 1892 de 2013
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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, secretários ou equivalentes, e agentes políticos e dá outras providências.No publisher2022-06-13T17:37:13ZFileLei nº 1893 de 2013
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Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$10.000,00).No publisher2022-06-13T17:37:30ZFileLei nº 1894 de 2013
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Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Vereador João Ferreira de Castro – Bairro São Pedro).No publisher2022-06-13T17:37:44ZFileLei nº 1895 de 2013
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Autoriza o poder executivo a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.No publisher2022-06-13T17:37:59ZFileLei nº 1896 de 2013
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Autoriza o executivo a conceder subvenção à APAC (R$2.850,00).No publisher2022-06-13T17:38:16ZFileLei nº 1897 de 2013
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Unidos do Ribeirão do Meio – AURM).No publisher2022-06-13T17:38:35ZFileLei nº 1898 de 2013
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Areião – AMPRCA).No publisher2022-06-13T17:38:51ZFileLei nº 1899 de 2013
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Região de Inácio Félix e Adjacências – AMPRIF).No publisher2022-06-13T17:39:07ZFileLei nº 1900 de 2013
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Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências (Travessa Antônia Batista Soares – Rua da Barra).No publisher2022-06-13T17:39:22ZFileLei nº 1901 de 2013
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 1.806.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
No publisher2022-06-13T17:40:02ZFileLei nº 1902 de 2013
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Autoriza o poder executivo a ceder o uso de uma área correspondente a 264 m2, no imóvel que especifica á companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG.No publisher2022-06-13T17:40:19ZFileLei nº 1903 de 2013
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Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$400.000,00).No publisher2022-06-13T17:40:34ZFileLei nº 1904 de 2013
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Cria o centro de educação Infantil Municipal – CMEI- Gente Miúda, localizada no distrito de Cruzinha, município de Minas Novas.No publisher2022-06-13T17:40:50ZFileLei nº 1905 de 2013
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Liga Desportiva de Minas Novas).No publisher2022-06-13T17:41:05ZFile