Leis Municipais de 2017

por adm — publicado 14/08/2017 16h10, última modificação 04/12/2018 07h44

Lei nº 2069 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h02: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no âmbito do Município de Minas Novas/MG e dá outras providências.
Lei nº 2070 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h02: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$122.766,00).
Lei nº 2071 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h02: Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2072 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h03: Altera dispositivos da Lei nº 815 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.
Lei nº 2073 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h03: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.664,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2074 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h03: Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2017.
Lei nº 2075 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h04: Altera dispositivos da Lei 1714 de 31 de março de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 2076 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h04: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$888.000,00).
Lei nº 2077 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h04: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências – AFEM (Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas).
Lei nº 2078 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h04: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2079 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h05: Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 3.128,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/AEE para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2080 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h05: Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 14.124,00, para a Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche e dá outras providências.
Lei nº 2081 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h06: Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 170.000,00, a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior para utilização na Urgência e Emergência e dá outras providências.
Lei nº 2082 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h06: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2083 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h09: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.
Lei nº 2084 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h10: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 175.469,79 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 2085 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h10: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$331.841,10 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 2086 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h11: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 798.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2087 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h11: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 517.469,59 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 2088 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h11: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 506.630,40 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2089 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h12: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2090 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h12: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no importe de R$ 34.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 2091 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h13: Autoriza a alteração da forma do desembolso da subvenção referente ao art. 1º, inciso I da Lei Municipal 2076 de 14 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 2092 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h13: Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social.
Lei nº 2093 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h13: Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal do Agricultor e dá outras providências.
Lei nº 2094 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h14: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Lei nº 2095 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h14: Altera o artigo 8º, Inciso I da Lei 1938 de 13 de novembro de 2013, (nova redação) e dá outras providências.
Lei nº 2096 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h14: Disciplina a participação do Município de Minas Novas/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Lei nº 2097 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h14: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2098 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h15: Altera o Anexo IV da Lei 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas (Nova Redação) e dá outras providências.
Lei nº 2099 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h15: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 102.323,39 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 2100 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h15: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Diretor, Vice-Diretor e Pedagogo) e dá outras providências.
Lei nº 2101 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h16: Revoga a Lei nº 2016 de 28/09/2015.
Lei nº 2102 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h16: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Complementar nº 01 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h18: Institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2103 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h21: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Lei nº 2104 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h21: Altera o Plano Municipal de Educação, anexos I e II de modo a acrescentar datas nas estratégias definidas na Lei 2006 de junho de 2015, com vigência no decênio 2015/2025 e previsão orçamentária das metas, estratégias e indicadores e dá outras providências.
Lei nº 2105 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h22: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 2106 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h22: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa de diversas Secretarias).
Lei nº 2107 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h23: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a AMPLIAR, através de recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência – FIA (R$40.000,00).
Lei nº 2108 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h23: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE, através de recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência – FIA (R$40.000,00).
Lei nº 2109 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h23: Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 166.830,33 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2110 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h23: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade e Associações de Apoio a saúde (R$150.000,00).
Lei nº 2111 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h24: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade e Associações de Apoio a saúde (R$16.830,33).
Lei nº 2112 de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018) — por adm — última modificação 09/06/2022 15h24: Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei nº 2113 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h24: Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida – Bairro Bela Vista).
Lei nº 2114 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h25: Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Zumbi e da Consciência Negra no Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2115 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h26: Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências (Rua Izaias José do Rosário – Conjunto Habitacional Luiz Leite).
Lei nº 2116 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h26: Dá denominação a uma nova Rua no Distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Sebastião Moreira Barbosa).
Lei nº 2117 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h26: Concede Cidadania Honorária e dá outras providências (Luciano Cordoval de Barros).
Lei nº 2118 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h26: Institui a Semana da Família e dá outras providências.
Lei nº 2119 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h27: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 90.400,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2120 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h27: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 67.172,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer).
Lei nº 2121 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h27: Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 21.000,00 a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior para utilização em despesas de urgência e emergência, dentre elas plantões médicos e deslocamento de pacientes graves para outros hospitais da região e dá outras providências.
Lei nº 2122 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h28: Autoriza a contribuição no valor de R$ 40.000,00 a APAE e dá outras providências.
Lei nº 2123 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h28: Autoriza a contribuição no valor de R$ 40.000,00 a APLIAR, através dos recursos do Fundo da Infância e Adolescente - FIA e dá outras providências.
Veto ao Projeto de Lei nº 50 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h28: Veto parcial ao art. 1º, da Lei nº 2124/2017.

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