Leis Municipais de 2017
https://www.minasnovas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais/leis-municipais-de-2017
Lei nº 2069 de 2017
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Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no âmbito do Município de Minas Novas/MG e dá outras providências.No publisher2022-06-09T18:02:25ZFileLei nº 2070 de 2017
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Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$122.766,00).No publisher2022-06-09T18:02:43ZFileLei nº 2071 de 2017
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Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.No publisher2022-06-09T18:02:58ZFileLei nº 2072 de 2017
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Altera dispositivos da Lei nº 815 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.No publisher2022-06-09T18:03:14ZFileLei nº 2073 de 2017
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 170.664,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
No publisher2022-06-09T18:03:36ZFileLei nº 2074 de 2017
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2017.No publisher2022-06-09T18:03:53ZFileLei nº 2075 de 2017
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Altera dispositivos da Lei 1714 de 31 de março de 2010 e dá outras providências.No publisher2022-06-09T18:04:09ZFileLei nº 2076 de 2017
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Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$888.000,00).No publisher2022-06-09T18:04:24ZFileLei nº 2077 de 2017
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Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências – AFEM (Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas).No publisher2022-06-09T18:04:40ZFileLei nº 2078 de 2017
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 100.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
No publisher2022-06-09T18:04:55ZFileLei nº 2079 de 2017
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Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 3.128,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/AEE para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Minas Novas e dá outras providências.No publisher2022-06-09T18:05:22ZFileLei nº 2080 de 2017
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Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 14.124,00, para a Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche e dá outras providências.No publisher2022-06-09T18:05:38ZFileLei nº 2081 de 2017
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Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 170.000,00, a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior para utilização na Urgência e Emergência e dá outras providências.No publisher2022-06-09T18:06:13ZFileLei nº 2082 de 2017
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 170.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
No publisher2022-06-09T18:06:27ZFileLei nº 2083 de 2017
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.No publisher2022-06-09T18:09:46ZFileLei nº 2084 de 2017
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 175.469,79 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
No publisher2022-06-09T18:10:05ZFileLei nº 2085 de 2017
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$331.841,10 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
No publisher2022-06-09T18:10:38ZFileLei nº 2086 de 2017
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 798.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
No publisher2022-06-09T18:11:29ZFileLei nº 2087 de 2017
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 517.469,59 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
No publisher2022-06-09T18:11:43ZFileLei nº 2088 de 2017
https://www.minasnovas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais/leis-municipais-de-2017/lei-no-2088-de-2017/view
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 506.630,40 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
No publisher2022-06-09T18:11:58ZFileLei nº 2089 de 2017
https://www.minasnovas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais/leis-municipais-de-2017/lei-no-2089-de-2017/view
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
No publisher2022-06-09T18:12:14ZFileLei nº 2090 de 2017
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Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no importe de R$ 34.000,00 e dá outras providências.No publisher2022-06-09T18:12:35ZFileLei nº 2091 de 2017
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Autoriza a alteração da forma do desembolso da subvenção referente ao art. 1º, inciso I da Lei Municipal 2076 de 14 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.No publisher2022-06-09T18:13:22ZFileLei nº 2092 de 2017
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Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social.No publisher2022-06-09T18:13:41ZFileLei nº 2093 de 2017
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Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal do Agricultor e dá outras providências.No publisher2022-06-09T18:13:56ZFile