Leis Municipais de 2021

por adm — publicado 25/02/2021 14h48, última modificação 25/02/2021 14h48

Lei nº 2269 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h31: Dispõe sobre denominação de Avenidas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida Sebastião Fernandes Barbosa e Avenida Jacinto Cristianismo Costa).
Lei nº 2270 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h31: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE de Minas Novas.
Lei nº 2271 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h31: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI de Minas Novas.
Lei nº 2272 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h32: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$ 600.000,00.
Lei nº 2273 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h32: Autoriza o Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 1.834.726,59.
Lei nº 2274 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h32: Autoriza o município a fazer perfuração de poço artesiano no Hospital Badaró Júnior com o fim de auxiliar o atendimento das necessidades de abastecimento de água.
Lei nº 2275 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h32: Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Lei nº 2276 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h33: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2277 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h33: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Souza).
Lei nº 2278 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h33: Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de auxílio à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$71.675,93).
Lei nº 2279 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h34: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 310.800,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei nº 2280 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h34: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 1.600.000,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e dá outras providências.
Lei nº 2281 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h35: Altera o artigo 3º da Lei nº 2268 de 2020, que criou o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Lei nº 2282 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h35: Dispõe sobre a alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734, de 18 de junho de 2010, que cria a Política Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Lei nº 2283 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h35: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei nº 2284 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h35: Dispõe sobre a desapropriação de terreno para criação do Parque Industrial Ecológico no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2285 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h36: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 2286 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h36: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2287 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h36: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$65.443,97.
Lei nº 2288 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h37: Revoga a Lei nº 2242, de 15 de junho de 2020.
Lei nº 2289 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h37: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição e auxílio à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$200.000,00.
Lei nº 2290 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h37: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$18.312,00.
Lei nº 2291 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h38: Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (Imóvel constituído pela casa nº 509, situado na Rua Mariano de Abreu, no Bairro Esplanada, em Belo Horizonte/MG, no valor de R$640.000,00, para instalação da Casa de Apoio na cidade de Belo Horizonte.
Lei nº 2292 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h38: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Conferência São Vicente de Paulo/Hospital São Vicente de Turmalina, através de recursos provenientes de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública do Covid-19.
Lei nº 2293 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h39: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Horácio Rodrigues Santos - Av. João Paulo II).
Lei nº 2294 de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022) — por adm — última modificação 06/04/2022 08h39: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 2295 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h40: Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2296 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h40: Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei Complementar nº 01 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h40: Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Lei nº 2297 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h41: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "moto taxistas", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto frete", e contém outras providências.
Lei nº 2298 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h41: Altera o art. 3º, caput, da Lei nº 1561 de 28 de agosto de 2007, que estabelece normas e regulamenta, no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (táxi) e contém outras providências.
Lei nº 2299 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h41: Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Ministério Público de Minas Gerais.
Lei nº 2300 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h42: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2301 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h43: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$15.000,00).
Lei nº 2302 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h44: Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Jaboti e Rua José do Araguaia - Bairro Padre Emiliano).
Lei nº 2303 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h44: Dispõe sobre a doação de veículo da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas e contém outras providências.
Lei nº 2304 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h44: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$98.220,02 e dá outras providências.
Lei nº 2305 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h45: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de Contribuição para enfrentamento da emergência de Saúde Pública - Covid-19, transferência de recurso do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$100.000,00.
Lei nº 2306 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h45: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00.
Lei nº 2307 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h45: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição (Recursos do Fundo Estadual de Saúde), à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$75.185,00, e dá outras providências.
Lei nº 2308 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h46: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - Covid-19, no valor de R$67.795,27.
Lei nº 2309 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h46: Cria o Distrito Industrial do município de Minas Novas, institui o Fundo Municipal para Desenvolvimento Industrial e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.
Lei nº 2310 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h46: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$13.054,00.
Lei nº 2311 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h47: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$11.200,00.
Lei nº 2312 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h47: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Lei nº 2313 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h48: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$350.003,00 e dá outras providências.
Lei nº 2314 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h48: Institui o Programa Municipal de Captura de animais de médio e grande porte no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2315 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h48: Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pires - Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 2316 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h49: Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Soares das Neves).
Lei nº 2317 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h49: Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 2318 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h50: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$32.846,96, e dá outras providências.
Lei nº 2319 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h50: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$37.448,52.
Lei nº 2320 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h51: Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2321 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h51: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Auxílio à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00.
Lei nº 2322 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h51: Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2323 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h52: Altera o Inciso II do Art. 11, da Lei Nº 2092 de 29 de maio de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 2324 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h52: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção do contrato de gestão e dá outras providências (R$363.223,62).

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