Leis Municipais de 2022

por adm — publicado 19/01/2022 09h21, última modificação 19/01/2022 09h21

Lei nº 2325 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h54: Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Lei nº 2326 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h54: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.918.631,68.
Lei nº 2327 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h55: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$ 600.000,00.
Lei nº 2328 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h55: Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
Lei nº 2329 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h55: Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2330 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h56: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2331 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h56: Altera o Art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892 de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Lei nº 2332 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h57: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2333 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h57: Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel localizado na Rua Bethânia, s/n - bairro Dom Bosco).
Lei nº 2334 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h57: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$122.766,00.
Lei nº 2335 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h58: Altera a Lei Municipal nº 2310/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana.
Lei nº 2336 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h58: Institui o Programa Municipal "Bolsa Atleta" e dá outras providências.
Lei nº 2337 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h59: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$47.858,43.
Lei nº 2338 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h59: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
Lei nº 2339 de 2022 — por adm — última modificação 04/04/2022 09h23: Altera a Lei nº 2268/2020, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Lei nº 2340 de 2022 — por adm — última modificação 04/04/2022 09h25: Dispõe sobre denominação de Ruas na comunidade de Cabeceiras do Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2341 de 2022 — por adm — última modificação 23/05/2022 11h34: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
Lei nº 2342 de 2022 — por adm — última modificação 23/05/2022 11h37: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências.
Lei nº 2343 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h32: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$100.000,00).
Lei nº 2344 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h36: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção a Saúde de MAC para custeio do plantão médico (R$36.000,00).
Lei nº 2345 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h39: Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Nova Lagoa, no distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.
Lei nº 2346 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h41: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2347 de 2022 — por adm — última modificação 23/05/2022 11h40: Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências.
Lei nº 2348 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h44: Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2349 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h47: Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Parque de Eventos e Exposição "Lourenço Eduardo Soares Camargos".
Lei nº 2350 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h49: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00).
Lei nº 2351 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h51: Altera a Lei nº 2339, de 21 de março de 2022, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Lei nº 2352 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h54: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - AMPLIAR, e dá outras providências.
Lei nº 2353 de 2022 — por adm — última modificação 07/06/2022 16h28: Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, e dá outras providências.
Lei nº 2354 de 2022 — por adm — última modificação 26/12/2022 15h45: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Lei nº 2355 de 2022 — por adm — última modificação 05/07/2022 15h58: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00.
Lei nº 2356 de 2022 — por adm — última modificação 04/08/2022 09h19: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$25.000,00.
Lei nº 2357 de 2022 — por adm — última modificação 04/08/2022 09h21: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2358 de 2022 — por adm — última modificação 05/09/2022 14h08: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à Saúde (R$350.000,00).
Lei nº 2359 de 2022 — por adm — última modificação 05/09/2022 14h11: Autoriza o Executivo a transferir, por meio de subvenção, recursos do Fundo Municipal de Saúde, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$266.162,37.
Lei nº 2360 de 2022 — por adm — última modificação 05/09/2022 14h15: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à saúde (R$250.000,00).
Lei nº 2361 de 2022 — por adm — última modificação 27/09/2022 10h22: Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Lei nº 2362 de 2022 — por adm — última modificação 27/09/2022 10h25: Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
Lei nº 2363 de 2022 — por adm — última modificação 27/09/2022 10h27: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.
Lei nº 2364 de 2022 — por adm — última modificação 27/09/2022 10h31: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Lei nº 2365 de 2022 — por adm — última modificação 18/10/2022 14h56: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
Lei nº 2366 de 2022 — por adm — última modificação 18/10/2022 14h59: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Instituição de Longa Permanência para Idosos - Conferência São Vicente de Paulo, no valor de R$50.000,00.
Lei nº 2367 de 2022 — por adm — última modificação 18/10/2022 15h01: Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2368 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h41: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - FUNDE, e dá outras providências.
Lei nº 2369 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h39: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - COMDE, e dá outras providências.
Lei nº 2370 de 2022 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025) — por adm — última modificação 15/12/2022 16h34: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras providências.
Lei nº 2371 de 2022 (LOA - Lei Orçamentária Anual) — por adm — última modificação 26/12/2022 15h35: Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei nº 2372 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h37: Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção - Distrito de Cruzinha, e dá outras providências (Rua Agostinho Ferreira de Souza).
Lei nº 2373 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h36: Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho e dá outras providências (Rua Cleomar Martins de Castro).
Lei nº 2374 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h34: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM, no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2375 de 2022 (Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas) — por adm — última modificação 15/12/2022 16h37: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2376 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h32: Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A, da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas (nova redação), e dá outras providências.
Lei nº 2377 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 14h12: Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal, nos termos do art. 37, inciso X da CF/88 e dá outras providências.
Lei nº 2378 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h26: Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da CF/88 e dá outras providências.
Lei nº 2379 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h22: Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Lei nº 2380 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h20: Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o Conselheiro Tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.
Lei nº 2381 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h18: Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.
Lei nº 2382 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h17: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$7.160,74).
Lei nº 2383 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h13: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$8.333,00).
Lei nº 2384 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h12: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paula e dá outras providências (R$8.334,00).
Lei nº 2385 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h11: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$7.160,74).
Lei nº 2386 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h10: Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$8.333,00).
Lei nº 2387 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h07: Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.

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