Lei nº 2342 de 2022
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências.
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