Leis Municipais de 2023

Lei nº 2388 de 2023

por adm — publicado 16/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 09h22

Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2388 de 2023.pdf — Documento PDF, 519 KB (532365 bytes)

Lei nº 2389 de 2023

por adm — última modificação 24/01/2023 09h23

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$1.031.423,28).

PDF document icon Lei nº 2389 de 2023.pdf — Documento PDF, 621 KB (635983 bytes)

Lei nº 2390 de 2023

por adm — publicado 16/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 09h25

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$1.912.676,82).

PDF document icon Lei nº 2390 de 2023.pdf — Documento PDF, 589 KB (604037 bytes)

Lei nº 2391 de 2023

por adm — publicado 16/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 09h28

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$134.086,68).

PDF document icon Lei nº 2391 de 2023.pdf — Documento PDF, 603 KB (617696 bytes)

Lei nº 2392 de 2023

por adm — publicado 16/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 09h30

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (385.519,63).

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Lei nº 2393 de 2023

por adm — publicado 16/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 09h33

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$33.521,64).

PDF document icon Lei nº 2393 de 2023.pdf — Documento PDF, 607 KB (622199 bytes)

Lei nº 2394 de 2023

por adm — publicado 16/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 09h37

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC, para custeio do Plantão Médico (R$600.000,00).

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Lei nº 2395 de 2023

por adm — publicado 16/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 09h50

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Minas Novas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2395 de 2023.pdf — Documento PDF, 8.28 MB (8677248 bytes)

Lei nº 2396 de 2023

por adm — publicado 16/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 09h52

Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.

PDF document icon Lei nº 2396 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.47 MB (1546525 bytes)

Lei nº 2397 de 2023

por adm — publicado 23/01/2023 23h00, última modificação 08/02/2023 16h08

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na BR 367 - Campo Buriti - Zona Rural).

PDF document icon Lei nº 2397 de 2023.pdf — Documento PDF, 502 KB (515069 bytes)

Lei nº 2398 de 2023

por adm — publicado 23/01/2023 23h00, última modificação 08/02/2023 16h02

Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos do Magistério que especifica e dá outras providências.

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Lei nº 2399 de 2023

por adm — publicado 23/01/2023 23h00, última modificação 08/02/2023 16h05

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).

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Lei nº 2400 de 2023

por adm — publicado 14/02/2023 15h25, última modificação 17/02/2023 14h40

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências (R$180.000,00).

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Lei nº 2401 de 2023

por adm — publicado 14/02/2023 15h25, última modificação 17/02/2023 14h42

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Tonico Inocêncio).

PDF document icon Lei nº 2401 de 2023.pdf — Documento PDF, 572 KB (585748 bytes)

Lei nº 2402 de 2023

por adm — publicado 14/02/2023 15h25, última modificação 17/02/2023 14h44

Declara de Utilidade Pública Municipal a ENSA - Escola Nossa Senhora Auxiliadora - Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2402 de 2023.pdf — Documento PDF, 342 KB (350555 bytes)

Lei nº 2403 de 2023

por adm — publicado 14/02/2023 15h25, última modificação 17/02/2023 14h53

Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Estado de Minas Gerais para construção da Sede do Ministério Público.

PDF document icon Lei nº 2403 de 2023.pdf — Documento PDF, 547 KB (560226 bytes)

Lei nº 2404 de 2023

por adm — publicado 14/02/2023 15h25, última modificação 17/02/2023 14h49

Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos na Lei nº 2375/2022 que especifica e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2404 de 2023.pdf — Documento PDF, 21.88 MB (22943670 bytes)

Lei nº 2405 de 2023

por adm — publicado 16/03/2023 10h15, última modificação 21/03/2023 09h23

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$16.107,98.

PDF document icon Lei nº 2405 de 2023.pdf — Documento PDF, 440 KB (451521 bytes)

Lei nº 2406 de 2023

por adm — publicado 16/03/2023 10h15, última modificação 21/03/2023 09h25

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$235.551,33.

PDF document icon Lei nº 2406 de 2023.pdf — Documento PDF, 491 KB (503481 bytes)

Lei nº 2407 de 2023

por adm — publicado 16/03/2023 10h15, última modificação 21/03/2023 09h27

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marcelo Ricardo Costa e Rua Múcio Geraldo Nepomuceno).

PDF document icon Lei nº 2407 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.49 MB (1566631 bytes)

Lei nº 2408 de 2023

por adm — publicado 16/03/2023 10h20, última modificação 21/03/2023 09h30

Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Ferreira da Silva e Rua Francisco de Assis Rodrigues Soares).

PDF document icon Lei nº 2408 de 2023.pdf — Documento PDF, 661 KB (677149 bytes)

Lei nº 2409 de 2023

por adm — publicado 16/03/2023 10h20, última modificação 21/03/2023 09h32

Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Sales Pereira; Rua Maria Rosário de Azevedo; Rua Ana Gomes de Sousa e Rua Maria Aurelina Silva).

PDF document icon Lei nº 2409 de 2023.pdf — Documento PDF, 678 KB (694895 bytes)

Lei nº 2410 de 2023

por adm — publicado 16/03/2023 10h20, última modificação 21/03/2023 09h34

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Martins dos Santos).

PDF document icon Lei nº 2410 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.77 MB (1859558 bytes)

Lei nº 2411 de 2023

por adm — última modificação 24/03/2023 16h25

Denomina prédio público e dá outras providências (UBS Maria Alves de Azevedo - Distrito de Lagoa Grande).

PDF document icon Lei nº 2411 de 2023.pdf — Documento PDF, 363 KB (372573 bytes)

Lei nº 2412 de 2023

por adm — última modificação 24/03/2023 16h27

Promove a desafetação e doação de terreno com área de 10 hectares ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.

PDF document icon Lei nº 2412 de 2023.pdf — Documento PDF, 483 KB (495508 bytes)

Lei nº 2413 de 2023

por adm — última modificação 24/03/2023 16h28

Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2413 de 2023.pdf — Documento PDF, 492 KB (504806 bytes)

Lei nº 2414 de 2023

por adm — última modificação 11/04/2023 10h56

Institui o Projeto Vaga-lume: "Luz do Conhecimento e Biblioteca para todos" e cria a Biblioteca Comunitária de Minas Novas.

PDF document icon Lei nº 2414 de 2023.pdf — Documento PDF, 923 KB (946067 bytes)

Lei nº 2415 de 2023

por adm — última modificação 11/04/2023 10h58

Cria a Academia Fanadeira das Letras e das Artes - Tertúlia Fanadeira e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2415 de 2023.pdf — Documento PDF, 963 KB (986124 bytes)

Lei nº 2416 de 2023

por adm — última modificação 11/04/2023 11h01

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Geraldo Batista Rodrigues).

PDF document icon Lei nº 2416 de 2023.pdf — Documento PDF, 693 KB (709818 bytes)

Lei nº 2417 de 2023

por adm — publicado 24/04/2023 15h40, última modificação 28/04/2023 11h34

Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Ipê e Rua Saudade).

PDF document icon Lei nº 2417 de 2023.pdf — Documento PDF, 331 KB (339726 bytes)

Lei nº 2418 de 2023

por adm — publicado 24/04/2023 15h40, última modificação 28/04/2023 11h40

Dispõe sobre mudança de denominação da Unidade Pré-escolar e dá outras providências (CEMEI - "Professora Marilene Ferreira Sena Pires").

PDF document icon Lei nº 2418 de 2023.pdf — Documento PDF, 130 KB (133292 bytes)

Lei nº 2419 de 2023

por adm — publicado 08/05/2023 15h40, última modificação 15/05/2023 14h55

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2419 de 2023.pdf — Documento PDF, 2.81 MB (2946175 bytes)

Lei nº 2420 de 2023

por adm — publicado 08/05/2023 15h40, última modificação 15/05/2023 16h07

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação e dá outras providências (imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).

PDF document icon Lei nº 2420 de 2023.pdf — Documento PDF, 201 KB (206163 bytes)

Lei nº 2421 de 2023

por adm — publicado 23/05/2023 00h00, última modificação 25/05/2023 14h35

Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de subvenção, ao Grêmio Litero Musical "Euterpe Conceição", e dá outras providências (R$16.500,00).

PDF document icon Lei nº 2421 de 2023.pdf — Documento PDF, 217 KB (223098 bytes)

Lei nº 2422 de 2023

por adm — última modificação 25/05/2023 14h32

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, Distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Cruzeiro).

PDF document icon Lei nº 2422 de 2023.pdf — Documento PDF, 330 KB (338286 bytes)

Lei nº 2423 de 2023

por adm — publicado 02/06/2023 11h15, última modificação 14/06/2023 10h59

Altera a Lei nº 1385, de 30 de março de 2004, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2423 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.31 MB (1376668 bytes)

Lei nº 2424 de 2023

por adm — publicado 05/06/2023 14h55, última modificação 14/06/2023 10h57

Denomina prédio público e dá outras providências (UBS - Francisco Geraldo Borges Coelho).

PDF document icon Lei nº 2424 de 2023.pdf — Documento PDF, 161 KB (165222 bytes)

Lei nº 2425 de 2023

por adm — última modificação 22/06/2023 16h32

Institui reserva de faixa não edificável nas estradas municipais.

PDF document icon Lei nº 2425 de 2023.pdf — Documento PDF, 163 KB (167233 bytes)

Lei nº 2426 de 2023

por adm — última modificação 22/06/2023 16h34

Altera o anexo II da Lei nº 2375/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2426 de 2023.pdf — Documento PDF, 138 KB (141616 bytes)

Lei nº 2427 de 2023

por adm — última modificação 22/06/2023 16h35

Dispõe sobre doação de lotes no município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2427 de 2023.pdf — Documento PDF, 393 KB (403219 bytes)

Lei nº 2428 de 2023

por adm — última modificação 22/06/2023 16h37

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2428 de 2023.pdf — Documento PDF, 212 KB (217924 bytes)

Lei nº 2429 de 2023

por adm — publicado 03/07/2023 14h05, última modificação 13/07/2023 10h39

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$40.688,28.

PDF document icon Lei nº 2429 de 2023.pdf — Documento PDF, 195 KB (199713 bytes)

Lei nº 2430 de 2023

por adm — publicado 03/07/2023 14h05, última modificação 05/07/2023 14h01

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$14.149,26.

PDF document icon Lei nº 2430 de 2023.pdf — Documento PDF, 208 KB (214010 bytes)

Lei nº 2431 de 2023

por adm — publicado 03/07/2023 14h05, última modificação 05/07/2023 11h50

Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2431 de 2023.pdf — Documento PDF, 159 KB (163216 bytes)

Lei nº 2432 de 2023

por adm — publicado 03/07/2023 14h05, última modificação 05/07/2023 11h48

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$53.129,29.

PDF document icon Lei nº 2432 de 2023.pdf — Documento PDF, 206 KB (211015 bytes)

Lei nº 2433 de 2023

por adm — publicado 03/07/2023 14h05, última modificação 05/07/2023 11h45

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção de unidades incremento do MAC, no valor de R$655.051,00.

PDF document icon Lei nº 2433 de 2023.pdf — Documento PDF, 207 KB (212800 bytes)

Lei nº 2434 de 2023

por adm — publicado 18/07/2023 09h25, última modificação 20/07/2023 08h47

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$624.378,12.

PDF document icon Lei nº 2434 de 2023.pdf — Documento PDF, 198 KB (203326 bytes)

Lei nº 2435 de 2023

por adm — publicado 18/07/2023 09h25, última modificação 24/08/2023 14h41

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

PDF document icon Lei nº 2435 de 2023.pdf — Documento PDF, 226 KB (232359 bytes)

Lei nº 2436 de 2023

por adm — publicado 18/07/2023 09h30, última modificação 20/07/2023 08h43

Autoriza a implantação do Programa Jovem Aprendiz no município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2436 de 2023.pdf — Documento PDF, 196 KB (201593 bytes)

Lei nº 2437 de 2023

por adm — publicado 18/07/2023 09h30, última modificação 20/07/2023 08h42

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Mangabeira da Lagoa, distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Vereador Pedro Guerra).

PDF document icon Lei nº 2437 de 2023.pdf — Documento PDF, 683 KB (700150 bytes)

Lei nº 2438 de 2023

por adm — publicado 18/07/2023 09h30, última modificação 20/07/2023 08h40

Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Rodrigues e Rua Saudade).

PDF document icon Lei nº 2438 de 2023.pdf — Documento PDF, 313 KB (320840 bytes)

Lei nº 2439 de 2023

por adm — publicado 18/07/2023 09h30, última modificação 20/07/2023 08h38

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Imbiruçu, distrito de Cruzinha, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Nova York).

PDF document icon Lei nº 2439 de 2023.pdf — Documento PDF, 624 KB (639277 bytes)

Lei nº 2440 de 2023

por adm — última modificação 03/08/2023 14h33

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$500.000,00.

PDF document icon Lei nº 2440 de 2023.pdf — Documento PDF, 190 KB (194934 bytes)

Lei nº 2441 de 2023

por adm — última modificação 19/10/2023 15h41

Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na rua sem denominação, Distrito de Baixa Quente, com área total de 3.863,51m²).

PDF document icon Lei nº 2441 de 2023.pdf — Documento PDF, 208 KB (213033 bytes)

Lei nº 2442 de 2023

por adm — última modificação 03/08/2023 14h38

Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Maria Barbosa, s/n, Distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 2.689,61m²).

PDF document icon Lei nº 2442 de 2023.pdf — Documento PDF, 221 KB (226700 bytes)

Lei nº 2443 de 2023

por adm — publicado 03/08/2023 14h45, última modificação 09/08/2023 14h03

Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Indaiá, distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua São Carlos e Rua São José).

PDF document icon Lei nº 2443 de 2023.pdf — Documento PDF, 314 KB (322239 bytes)

Lei nº 2444 de 2023

por adm — publicado 21/08/2023 16h15, última modificação 24/08/2023 15h13

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$16.881,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico).

PDF document icon Lei nº 2444 de 2023.pdf — Documento PDF, 231 KB (236662 bytes)

Lei nº 2445 de 2023

por adm — publicado 21/08/2023 16h15, última modificação 24/08/2023 15h10

Altera o artigo primeiro da Lei nº 2361, de 26 de agosto de 2022, que alterou o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários - Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providencias.

PDF document icon Lei nº 2445 de 2023.pdf — Documento PDF, 214 KB (219817 bytes)

Lei nº 2446 de 2023

por adm — publicado 21/08/2023 16h15, última modificação 24/08/2023 15h08

Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica para edificação de escola municipal e dá outras providências (imóvel situado na Avenida dos Imigrantes s/n, comunidade de Cansanção, com área total de 4.370,19m²).

PDF document icon Lei nº 2446 de 2023.pdf — Documento PDF, 240 KB (246022 bytes)

Lei nº 2447 de 2023

por adm — publicado 23/08/2023 16h20, última modificação 24/08/2023 15h04

Consolida legislação sobre os símbolos oficiais do município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2447 de 2023.pdf — Documento PDF, 4.74 MB (4970662 bytes)

Lei nº 2448 de 2023

por adm — publicado 23/08/2023 16h20, última modificação 24/08/2023 15h03

Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas e dá outras procidências (Rua Tião de Artur).

PDF document icon Lei nº 2448 de 2023.pdf — Documento PDF, 380 KB (390054 bytes)

Lei nº 2449 de 2023

por adm — publicado 11/09/2023 15h45, última modificação 15/09/2023 10h46

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Frente Mineira de Prefeitos, no valor de R$16.881,00).

PDF document icon Lei nº 2449 de 2023.pdf — Documento PDF, 174 KB (178765 bytes)

Lei nº 2450 de 2023

por adm — publicado 11/09/2023 15h45, última modificação 15/09/2023 10h44

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$33.521,64).

PDF document icon Lei nº 2450 de 2023.pdf — Documento PDF, 187 KB (192322 bytes)

Lei nº 2451 de 2023

por adm — publicado 11/09/2023 15h50, última modificação 26/08/2024 14h41

Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Sousa).

PDF document icon Lei nº 2451 de 2023.pdf — Documento PDF, 339 KB (347714 bytes)

Lei nº 2452 de 2023

por adm — publicado 11/09/2023 15h50, última modificação 15/09/2023 10h40

Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Palmital, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Paulo, Rua Pindaíba e Rua Antônio Leres).

PDF document icon Lei nº 2452 de 2023.pdf — Documento PDF, 330 KB (338694 bytes)

Lei nº 2453 de 2023

por adm — publicado 11/09/2023 15h50, última modificação 15/09/2023 10h38

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rocha).

PDF document icon Lei nº 2453 de 2023.pdf — Documento PDF, 284 KB (291556 bytes)

Lei nº 2454 de 2023

por adm — publicado 18/09/2023 15h40, última modificação 19/09/2023 10h27

Dispõe sobre desafetação de área institucional no Loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2454 de 2023.pdf — Documento PDF, 189 KB (194484 bytes)

Lei nº 2455 de 2023

por adm — publicado 18/09/2023 15h40, última modificação 19/09/2023 10h26

Dispõe sobre desafetação de área institucional no Bairro Primavera e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2455 de 2023.pdf — Documento PDF, 202 KB (206994 bytes)

Lei nº 2456 de 2023

por adm — publicado 18/09/2023 15h40, última modificação 27/09/2023 11h42

Autoriza o Executivo a transferir recursos do valor da Assistência Financeira Complementar à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.

PDF document icon Lei nº 2456 de 2023.pdf — Documento PDF, 230 KB (235544 bytes)

Lei nº 2457 de 2023

por adm — publicado 18/09/2023 15h40, última modificação 19/09/2023 10h22

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

PDF document icon Lei nº 2457 de 2023.pdf — Documento PDF, 418 KB (428763 bytes)

Lei nº 2458 de 2023

por adm — publicado 09/10/2023 16h05, última modificação 11/10/2023 09h06

Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo intramunicipal para pessoas com deficiência, no município de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2458 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1131280 bytes)

Lei nº 2459 de 2023

por adm — publicado 30/10/2023 00h00, última modificação 31/10/2023 14h45

Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Veredinha).

PDF document icon Lei nº 2459 de 2023.pdf — Documento PDF, 360 KB (369264 bytes)

Lei nº 2460 de 2023

por adm — publicado 30/10/2023 10h10, última modificação 31/10/2023 14h44

Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Fubá).

PDF document icon Lei nº 2460 de 2023.pdf — Documento PDF, 347 KB (356182 bytes)

Lei nº 2461 de 2023

por adm — publicado 27/11/2023 15h15, última modificação 29/11/2023 11h24

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2461 de 2023.pdf — Documento PDF, 139 KB (142918 bytes)

Lei nº 2462 de 2023

por adm — publicado 27/11/2023 15h15, última modificação 29/11/2023 11h22

Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2462 de 2023.pdf — Documento PDF, 934 KB (957118 bytes)

Lei nº 2463 de 2023

por adm — publicado 27/11/2023 15h15, última modificação 29/11/2023 11h20

Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas com projeto "Mãos Dadas", lei nº 2347, de 05/05/2002, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas.

PDF document icon Lei nº 2463 de 2023.pdf — Documento PDF, 147 KB (151100 bytes)

Lei nº 2464 de 2023

por adm — publicado 13/12/2023 11h20, última modificação 20/12/2023 09h23

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$160.000,00.

PDF document icon Lei nº 2464 de 2023.pdf — Documento PDF, 181 KB (186103 bytes)

Lei nº 2465 de 2023

por adm — publicado 13/12/2023 11h25, última modificação 20/12/2023 09h25

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$17.000,00.

PDF document icon Lei nº 2465 de 2023.pdf — Documento PDF, 180 KB (184684 bytes)

Lei nº 2466 de 2023

por adm — publicado 13/12/2023 11h25, última modificação 20/12/2023 09h29

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$10.000,00 para APAE, e R$10.000,00 para OPS).

PDF document icon Lei nº 2466 de 2023.pdf — Documento PDF, 212 KB (218000 bytes)

Lei nº 2467 de 2023

por adm — publicado 13/12/2023 11h25, última modificação 20/12/2023 09h34

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão e dá outras providências (R$791.057,87).

PDF document icon Lei nº 2467 de 2023.pdf — Documento PDF, 232 KB (238584 bytes)

Lei nº 2468 de 2023

por adm — publicado 13/12/2023 11h25, última modificação 20/12/2023 09h36

Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina).

PDF document icon Lei nº 2468 de 2023.pdf — Documento PDF, 320 KB (328015 bytes)

Lei nº 2469 de 2023

por adm — publicado 14/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 09h38

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura).

PDF document icon Lei nº 2469 de 2023.pdf — Documento PDF, 177 KB (181626 bytes)

Lei nº 2470 de 2023

por adm — publicado 18/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 09h40

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).

PDF document icon Lei nº 2470 de 2023.pdf — Documento PDF, 7.03 MB (7373033 bytes)

Lei nº 2471 de 2023

por adm — publicado 19/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 09h44

Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel rural de propriedade de João Gomes da Silva, com área de aproximadamente 1.715,29m², localizado na comunidade de Coqueiro Campo).

PDF document icon Lei nº 2471 de 2023.pdf — Documento PDF, 200 KB (205573 bytes)

Lei nº 2472 de 2023

por adm — publicado 19/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 09h47

Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 20,00ha, de propriedade da empresa APERAM Bioenergia LTDA).

PDF document icon Lei nº 2472 de 2023.pdf — Documento PDF, 191 KB (196321 bytes)

Lei nº 2473 de 2023

por adm — publicado 19/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 09h48

Dispõe sobre feriados municipais, para o ano de 2024, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2473 de 2023.pdf — Documento PDF, 155 KB (159439 bytes)

Lei nº 2474 de 2023

por adm — publicado 19/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 09h50

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal na comunidade de Grota do Rancho e dá outras providências (Escola Municipal "Vereador Pedro Guerra").

PDF document icon Lei nº 2474 de 2023.pdf — Documento PDF, 147 KB (150778 bytes)

Lei nº 2475 de 2023

por adm — publicado 19/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 09h52

Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Forquilha, distrito de Lagoa Grande, neste município de Minas Novas, e dá outras providências (Posto de Saúde Ana Cristina de Almeida).

PDF document icon Lei nº 2475 de 2023.pdf — Documento PDF, 171 KB (175966 bytes)

Lei nº 2476 de 2023

por adm — publicado 19/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 09h58

Altera o art. 1º da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2476 de 2023.pdf — Documento PDF, 175 KB (179772 bytes)

Lei nº 2477 de 2023

por adm — publicado 19/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 10h00

Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2477 de 2023.pdf — Documento PDF, 203 KB (208729 bytes)

Lei nº 2478 de 2023

por adm — publicado 19/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 10h02

Dispõe sobre a desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 2478 de 2023.pdf — Documento PDF, 219 KB (224648 bytes)

Lei nº 2479 de 2023

por adm — publicado 13/11/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 10h05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao OGM e dá outras providências (R$307.687,71 para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural).

PDF document icon Lei nº 2479 de 2023.pdf — Documento PDF, 378 KB (387607 bytes)