Leis Municipais de 2024

por adm — publicado 06/02/2024 08h02, última modificação 06/02/2024 08h02
Lei nº 2480 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h15
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2481 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h16
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 2482 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h18
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
Lei nº 2483 de 2024 — por adm — última modificação 18/03/2024 09h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$4.801.149,68).
Lei nº 2484 de 2024 — por adm — última modificação 07/05/2024 10h31
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).
Lei nº 2485 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h17
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.
Lei nº 2486 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h20
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (campo de futebol society "Sebastião Martins dos Santos", antigo campo Santana).
Lei nº 2487 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h22
Institui gratificação por função de agente público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.
Lei nº 2488 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h25
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Lei nº 2489 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h29
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11,350/06 alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Lei nº 2490 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 14h17
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.
Lei nº 2491 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 14h21
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, Quadra A, com área de 2.315,48m².
Lei nº 2492 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 14h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295.
Lei nº 2493 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h28
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa).
Lei nº 2494 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas e dá outras providências (R$426.796,72).
Lei nº 2495 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h37
Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (imóveis situados no Distrito Industrial).
Lei nº 2496 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h40
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82).
Lei nº 2497 de 2024 — por adm — última modificação 05/04/2024 16h17
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.
Lei nº 2498 de 2024 — por adm — última modificação 08/04/2024 14h03
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas, para construção da sede neste município.
Lei nº 2499 de 2024 — por adm — última modificação 08/04/2024 14h04
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2500 de 2024 — por adm — última modificação 08/04/2024 14h08
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei nº 14.113/2020.
Lei nº 2501 de 2024 — por adm — última modificação 15/04/2024 14h42
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.
Lei nº 2502 de 2024 — por adm — última modificação 08/05/2024 14h31
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Lopes dos Santos - Bairro Barreiro).
Lei nº 2503 de 2024 — por adm — última modificação 23/05/2024 14h21
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município de Minas Novas à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.
Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 19/06/2024 09h47
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Lei nº 2504 de 2024. — por adm — última modificação 19/06/2024 09h49
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$33.521,65).
Lei nº 2505 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h52
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no art. 43, da Lei nº 4320/1964, e dá outras providências.
Lei nº 2506 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h53
Institui o Trilhão da Beira do Fanado no âmbito do município de Minas Novas.
Lei nº 2507 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h54
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 01 de 2024 à Lei de Diretrizes Orçamentárias — por adm — última modificação 19/06/2024 09h56
Dispõe sobre a alteração do art. 52 e do § único do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei nº 2508 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h58
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Bom Jesus da Lapa - Bairro Olaria).
Lei nº 2509 de 2024 — por adm — última modificação 03/07/2024 15h37
Dispõe sobre a transformação de cargos de Assessor de Gabinete em cargos de Membro da Equipe de Contratação, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2510 de 2024 — por adm — última modificação 22/07/2024 09h08
Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.187.747,92, e dá outras providências.
Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 05/08/2024 11h34
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei nº 2511 de 2024 — por adm — última modificação 07/08/2024 10h16
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Praça Nossa Senhora da Gruta, s/n, distrito de Ribeirão da Folha, com área de 1.676,55m²).
Lei nº 2512 de 2024 — por adm — última modificação 13/08/2024 08h26
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marluce Alves Leite).
Lei nº 2513 de 2024 — por adm — última modificação 13/08/2024 08h24
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Aristides).
Lei nº 2514 de 2024 — por adm — última modificação 13/08/2024 08h23
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Santa de Azevedo Figueiredo).
Lei nº 2515 de 2024 — por adm — última modificação 13/08/2024 08h21
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Francisco dos Santos "Chico de Dico").
Lei nº 2516 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h51
Autoriza a participação do município de Minas Novas em Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Jequitinhonha - CISMEJE e dá outras providências.
Lei nº 2517 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h49
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Santa Luzia - Bairro Olaria).
Lei nº 2518 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h47
Autoriza o Executivo a transferir por meio de subvenção, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$30.000,00).
Lei nº 2519 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h46
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas.
Lei nº 2520 de 2024 — por adm — última modificação 18/09/2024 09h06
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Becã/Dom Bosco e dá outras providências.
Lei nº 2521 de 2024 — por adm — última modificação 18/09/2024 09h04
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e dá outras providências.
Lei nº 2522 de 2024 — por adm — última modificação 26/09/2024 10h39
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00).
Lei nº 2526 de 2024 — por adm — última modificação 31/10/2024 08h53
Altera a redação do Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024 do município de Minas Novas, que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas e dá outras providências.

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