Leis Municipais de 2025

por adm — publicado 07/02/2025 09h40, última modificação 07/02/2025 09h40

Lei n° 2541 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 08h58
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Atlética Olaria Esporte Clube e dá outras providências.

PDF document icon lei 2541 23-12-2025.pdf — Documento PDF, 464 KB (475983 bytes)

Lei n° 2543 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 09h01
"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Minas Novas e dá outras providências".

PDF document icon Lei N° 2543 17-01-2025.pdf — Documento PDF, 453 KB (464408 bytes)

Lei n° 2544 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 09h03
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Lei N° 2544 27-01-2025.pdf — Documento PDF, 59 KB (61251 bytes)

Lei n° 2545 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 09h05
"AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PDF document icon Lei N° 2545 27-01-2025.pdf — Documento PDF, 61 KB (63347 bytes)

Lei n° 2546 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 09h38
"AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PDF document icon Lei N° 2546 27-01-2025.pdf — Documento PDF, 63 KB (65289 bytes)

Lei n° 2547 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 08h46
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Lei n° 2547 10-02-2025.pdf — Documento PDF, 520 KB (532574 bytes)

Lei n° 2548 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 08h47
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

PDF document icon Lei n° 2548 10-02-2025.pdf — Documento PDF, 936 KB (958490 bytes)

Lei n° 2549 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 08h48
"Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 e dá outras providências".

PDF document icon Lei n° 2549 10-02-2025.pdf — Documento PDF, 474 KB (485921 bytes)

Lei n° 2550 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 08h53
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Lei n° 2550 10-02-2025.pdf — Documento PDF, 515 KB (527995 bytes)

Lei n° 2551 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 08h55
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Lei n° 2551 10-02-2025.pdf — Documento PDF, 594 KB (608673 bytes)

Lei n° 2552 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 08h57
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Lei n° 2552 10-02-2025.pdf — Documento PDF, 986 KB (1010615 bytes)

Lei n° 2553 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 09h00
"Autoriza a cessão de Servidor Público Municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina/MG e contém outras disposições"

PDF document icon Lei n° 2553 10-02-2025.pdf — Documento PDF, 510 KB (522304 bytes)

Lei n° 2554 de 2025

por adm — última modificação 21/02/2025 09h01
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas - APAE."

PDF document icon Lei n° 2554 10-02-2025.pdf — Documento PDF, 575 KB (589455 bytes)

Lei n° 2555 de 2025

por adm — última modificação 26/02/2025 08h48
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.418.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E DEZOITO MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PDF document icon Lei n° 2555 de 2025.pdf — Documento PDF, 777 KB (796366 bytes)

Lei n° 2556 de 2025

por adm — última modificação 26/02/2025 08h49
"Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/ MG"

PDF document icon Lei n° 2556 de 2025.pdf — Documento PDF, 544 KB (557645 bytes)

Lei n° de 2557 de 2025

por adm — última modificação 26/02/2025 08h52
"Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da COSIP, em Iluminação Pública conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988."

PDF document icon Lei n° 2557 de 2025.pdf — Documento PDF, 507 KB (519515 bytes)

Lei n° 2558 de 2025

por adm — última modificação 25/03/2025 09h46
"Revoga a Lei 2542/2024, e dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências".

PDF document icon Lei n° 2558 de 2025.pdf — Documento PDF, 452 KB (463389 bytes)

Lei n° 2559 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 11h51
"Institui o Programa de Recuperação de Créditos REFIS/2025 e dá outras providencias".

PDF document icon Lei n° 2559 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.18 MB (1234271 bytes)

Lei n° 2560 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 11h52
"Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025."

PDF document icon Lei n° 2560 de 2025.pdf — Documento PDF, 750 KB (768241 bytes)

Lei n° 2561 de 2025

por adm — última modificação 31/03/2025 15h39
"Altera o Anexo V da Lei no 2375/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis do Município de Minas Novas".

PDF document icon Lei n° 2561 de 2025.pdf — Documento PDF, 935 KB (957711 bytes)

Lei n° 2562 de 2025

por adm — última modificação 31/03/2025 15h41
"Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV, e contém outras disposições."

PDF document icon Lei n° 2562 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.00 MB (1053205 bytes)

Lei n° 2563 de 2025

por adm — última modificação 31/03/2025 15h43
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.045.532,26 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PDF document icon Lei n° 2563 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.38 MB (1446535 bytes)

Lei n° 2564 de 2025

por adm — última modificação 31/03/2025 15h48
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições\auxílios à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior".

PDF document icon Lei n° 2564 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.59 MB (2711955 bytes)

Lei n° 2565 de 2025

por adm — última modificação 31/03/2025 15h49
"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal no 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências."

PDF document icon Lei n° 2565 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.86 MB (2996361 bytes)

Lei n° 2566 de 2025

por adm — última modificação 31/03/2025 15h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE".

PDF document icon Lei n° 2566 de 2025.pdf — Documento PDF, 673 KB (690117 bytes)

Lei n° 2567 de 2025

por adm — última modificação 24/04/2025 11h16
"Altera a Lei 2.276/21, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG, e dá outras providências".

PDF document icon Lei n° 2567 de 2025.pdf — Documento PDF, 8.61 MB (9030942 bytes)

Lei n° 2568 de 2025

por adm — última modificação 24/04/2025 11h17
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PDF document icon Lei n° 2568 de 2025.pdf — Documento PDF, 584 KB (598079 bytes)

Lei n° 2569 de 2025

por adm — última modificação 24/04/2025 11h18
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Lei n° 2569 de 2025.pdf — Documento PDF, 558 KB (572207 bytes)

Ações do documento