Lei Orgânica Municipal

Índice de modificações e alterações na Lei Orgânica do Município de Minas Novas

por adm — publicado 02/04/2019 10h05, última modificação 25/09/2024 15h29

*LOM (Lei Orgânica do município de Minas Novas) de 1990*	Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.
*Lei nº 984 de 1996*	Altera o Inciso IV do art. 4º da Lei Orgânica do Município.
*Promulgação da Lei Complementar nº 001/98*	Regulamenta o Parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Minas Novas.
*Promulgação de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 02 de 2000*	Dispõe sobre a administração dos servidores públicos e dá outras providências.
*Lei complementar nº 02/05*	Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
*Emenda nº 14/2006 à Lei Orgânica Municipal*	Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
*Emenda nº 01/2007 à Lei Orgânica Municipal*	Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
*Emenda nº 001/2011 à Lei Orgânica Municipal*	Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
*Emenda Modificativa nº 01/2014 à Lei Orgânica Municipal*	Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal.
*Lei nº 2018/15*	Emenda Aditiva 01/2015, a Lei orgânica do município de Minas Novas, altera o art. 8° da LOM.
*Decreto nº 65 de 2015*	Regulamenta lei orgânica municipal, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Minas Novas e dá outras providências.
*Emenda 01/2016 à Lei Orgânica Municipal*	Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
*Emenda 02/2016 à Lei Orgânica Municipal*	Altera a Lei Orgânica do Município de Minas Novas e dá outras providências.
*Emenda nº 01/2018 à LOM*	Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as Emendas Individuais do Poder Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.
*Emenda nº 01/2024 à LOM*	Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
*Emenda nº 02/2024 à LOM*	Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Minas Novas

por adm — última modificação 25/09/2024 15h24

Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.

PDF document icon Lei Orgânica do Município de Minas Novas.pdf — Documento PDF, 15.64 MB (16404142 bytes)

Lei nº 984 de 1996

por adm — última modificação 25/09/2024 15h24

Altera o Inciso IV do art. 4º da Lei Orgânica do Município.

PDF document icon Lei nº 984 de 1996.pdf — Documento PDF, 76 KB (78411 bytes)

Promulgação da Lei Complementar nº 001/1998

por adm — última modificação 25/09/2024 15h24

Regulamenta o Parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Minas Novas.

PDF document icon PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 - 1998.pdf — Documento PDF, 316 KB (323619 bytes)

Promulgação de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 02 de 2000

por adm — publicado 04/01/2001 16h40, última modificação 25/09/2024 15h25

Dispõe sobre a administração dos servidores públicos e dá outras providências.

PDF document icon Promulgação de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 02 de 2000.pdf — Documento PDF, 81 KB (83206 bytes)

Lei Complementar nº 02 de 2005

por adm — última modificação 25/09/2024 15h25

Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.

PDF document icon LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2005.pdf — Documento PDF, 3.15 MB (3301584 bytes)

Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal

por adm — publicado 23/11/2006 21h00, última modificação 25/09/2024 15h26

Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.

PDF document icon Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 122 KB (125756 bytes)

Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal

por adm — publicado 07/03/2007 21h00, última modificação 25/09/2024 15h26

Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.

PDF document icon Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 46 KB (47997 bytes)

Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal

por adm — publicado 05/10/2011 21h00, última modificação 25/09/2024 15h26

Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.

PDF document icon Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 48 KB (49765 bytes)

Emenda Modificativa nº 01 de 2014 à Lei Orgânica Municipal

por adm — publicado 06/11/2014 21h00, última modificação 25/09/2024 15h26

Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal.

PDF document icon Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2014.pdf — Documento PDF, 57 KB (58775 bytes)

Lei nº 2018 de 2015

por adm — última modificação 25/09/2024 15h27

Emenda Aditiva 01/2015, a Lei orgânica do município de Minas Novas, altera o art. 8° da LOM.

PDF document icon Lei nº 2018 de 2015.pdf — Documento PDF, 697 KB (714462 bytes)

Decreto n° 65 de 2015

por adm — publicado 27/11/2015 16h25, última modificação 25/09/2024 15h28

Regulamenta lei orgânica municipal, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 65 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.13 MB (1188684 bytes)

Emenda nº 01 de 2016 a Lei Orgânica Municipal

por adm — última modificação 25/09/2024 15h29

Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.

PDF document icon Emenda nº 01 de 2016 a Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 28 KB (29140 bytes)

Emenda nº 02 de 2016 a Lei Orgânica Municipal

por adm — última modificação 25/09/2024 15h29

Altera a Lei Orgânica do Município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Emenda nº 02 de 2016 a Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 83 KB (85830 bytes)

Emenda nº 01 de 2018 à LOM

por adm — publicado 12/11/2018 00h00, última modificação 25/09/2024 15h30

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as Emendas Individuais do Poder Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.

PDF document icon Emenda nº 01 de 2018 à Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 113 KB (116562 bytes)

Emenda nº 01/24 à Lei Orgânica Municipal

por adm — publicado 27/05/2024 09h20, última modificação 25/09/2024 15h30

Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

PDF document icon Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 142 KB (146315 bytes)

Emenda nº 02/24 à Lei Orgânica Municipal

por adm — publicado 02/08/2024 14h15, última modificação 03/09/2024 11h31

Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.

PDF document icon Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 196 KB (201529 bytes)