Projetos de Lei de 2017

por adm — publicado 31/01/2018 14h08, última modificação 31/01/2018 14h08

Projeto de Lei nº 01 de 2017

por adm — publicado 10/01/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e no âmbito do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 01 de 2017.pdf — Documento PDF, 699 KB (716485 bytes)

Projeto de Emenda Modificativa nº 01 de 2017 ao Projeto de Lei nº 01 de 2017

por adm — publicado 16/01/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e no âmbito do município e dá outras providências. Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos

PDF document icon Projeto de Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 01 de 2017.pdf — Documento PDF, 58 KB (60189 bytes)

Projeto de Lei nº 02 de 2017

por adm — publicado 15/01/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo a transferir recurso por meio de subvenção à Associação do Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 02 de 2017.pdf — Documento PDF, 113 KB (115805 bytes)

Projeto de Lei nº 03 de 2017

por adm — publicado 15/01/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 03 de 2017.pdf — Documento PDF, 140 KB (144026 bytes)

Projeto de Lei nº 04 de 2017

por adm — publicado 15/01/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida

PDF document icon Projeto de Lei nº 04 de 2017.pdf — Documento PDF, 116 KB (119351 bytes)

Projeto de Resolução nº 01 de 2017

por adm — publicado 15/01/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Dispõe sobre atualização monetária dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida

PDF document icon Projeto de Resolução nº 01 de 2017.pdf — Documento PDF, 145 KB (149375 bytes)

Projeto de Lei nº 05 de 2017

por adm — publicado 30/01/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Altera dispositivo da Lei nº 815/1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 05 de 2017.pdf — Documento PDF, 166 KB (170945 bytes)

Moção de Pesar - Sr. Antônio Eugênio Mendes Santos

por adm — publicado 29/01/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior

PDF document icon Moção de Pesar - Sr. Antônio Eugênio Mendes Santos.pdf — Documento PDF, 112 KB (114851 bytes)

Projeto de Lei nº 06 de 2017

por adm — publicado 01/02/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$170.660,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 06 de 2017.pdf — Documento PDF, 112 KB (114688 bytes)

Projeto de Lei nº 07 de 2017

por adm — publicado 01/02/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Altera o dispositivo da Lei nº 1714/2010 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 07 de 2017.pdf — Documento PDF, 247 KB (253347 bytes)

Projeto de Lei nº 08 de 2017

por adm — publicado 02/02/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 08 de 2017.pdf — Documento PDF, 482 KB (494536 bytes)

Projeto de Lei nº 09 de 2017

por adm — publicado 06/02/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ no valor de R$888.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 09 de 2017.pdf — Documento PDF, 112 KB (115557 bytes)

Projeto de Lei nº 10 de 2017

por adm — publicado 12/02/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h30
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas). Autor: Câmara Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 10 de 2017.pdf — Documento PDF, 756 KB (774961 bytes)

Projeto de Lei nº 11 de 2017

por adm — publicado 23/02/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos professores do Magistério Público da Educação Básica-PEM e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 11 de 2017.pdf — Documento PDF, 92 KB (94493 bytes)

Moção de Repúdio nº 01 de 2017

por adm — publicado 20/03/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Moção de Repúdio à Proposta de emenda Constitucional nº 287/2016 e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal

PDF document icon Moção de Repúdio nº 001 de 2017.pdf — Documento PDF, 165 KB (168975 bytes)

Projeto de Lei nº 12 de 2017

por adm — publicado 16/03/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$170.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 12 de 2017.pdf — Documento PDF, 89 KB (92035 bytes)

Projeto de Lei nº 13 de 2017

por adm — publicado 20/03/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$170.000,00 à Fundação Minas Novas-HBJ para utilização na urgência e emergência e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 13 de 2017.pdf — Documento PDF, 87 KB (90080 bytes)

Projeto de Lei nº 14 de 2017

por adm — publicado 21/03/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$14.124,00 à Inspetoria Madre Mazzarello-Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar-Creche e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 14 de 2017.pdf — Documento PDF, 97 KB (99944 bytes)

Projeto de Lei nº 15 de 2017

por adm — publicado 21/03/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$3.128,00, referente ao Programa Alimentação Escolar-EJA/AEE para APAE/Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 15 de 2017.pdf — Documento PDF, 103 KB (105597 bytes)

Projeto de Lei nº 16 de 2017

por adm — publicado 22/03/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$100.100,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 16 de 2017.pdf — Documento PDF, 142 KB (145613 bytes)

Projeto de Lei nº 17 de 2017

por adm — publicado 17/04/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 17 de 2017.pdf — Documento PDF, 3.34 MB (3503260 bytes)

Projeto de Lei nº 18 de 2017

por adm — publicado 18/04/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$175.469,79 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 18 de 2017.pdf — Documento PDF, 167 KB (171622 bytes)

Projeto de Lei nº 19 de 2017

por adm — publicado 19/04/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$331.841,10 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 19 de 2017.pdf — Documento PDF, 189 KB (194303 bytes)

Projeto de Lei nº 20 de 2017

por adm — publicado 19/04/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$517.469,59 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 20 de 2017.pdf — Documento PDF, 93 KB (95600 bytes)

Projeto de Lei nº 21 de 2017

por adm — publicado 19/04/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$798.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 21 de 2017.pdf — Documento PDF, 303 KB (311044 bytes)

Projeto de Lei nº 22 de 2017

por adm — publicado 26/04/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de assistência social e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 22 de 2017.pdf — Documento PDF, 247 KB (253878 bytes)

Moção de Pesar - Srª Maria do Rosário Badaró

por adm — publicado 15/05/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida

PDF document icon Moção de Pesar - Srª Maria do Rosário Badaró.pdf — Documento PDF, 115 KB (118147 bytes)

Moção de Pesar - Sr. Antônio Soares dos Santos

por adm — publicado 15/05/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior

PDF document icon Moção de Pesar - Sr. Antônio Soares dos Santos.pdf — Documento PDF, 115 KB (118411 bytes)

Projeto de Resolução nº 02 de 2017

por adm — publicado 15/05/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Parecer prévio do TCE/MG-contas do exercício de 2015 (Gilberto Gomes de Sousa) e dá outras providências. Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida

PDF document icon Projeto de Resolução nº 02 de 2017.pdf — Documento PDF, 40 KB (41310 bytes)

Projeto de Lei nº 23 de 2017

por adm — publicado 15/05/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza alteração da forma de desembolso da subvenção referente ao art. 1º, inciso I da Lei Municipal nº 2076/2017 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 23 de 2017.pdf — Documento PDF, 79 KB (81710 bytes)

Projeto de Lei nº 24 de 2017

por adm — publicado 15/05/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza o Executivo transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ no valor de R$34.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 24 de 2017.pdf — Documento PDF, 87 KB (89439 bytes)

Projeto de Lei nº 25 de 2017

por adm — publicado 16/05/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do mercado municipal do produtor e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 25 de 2017.pdf — Documento PDF, 470 KB (481938 bytes)

Projeto de Lei nº 26 de 2017

por adm — publicado 22/05/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$200.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 26 de 2017.pdf — Documento PDF, 111 KB (113881 bytes)

Projeto de Lei nº 27 de 2017

por adm — publicado 22/05/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$506.630,40 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 27 de 2017.pdf — Documento PDF, 118 KB (121432 bytes)

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 25 de 2017

por adm — publicado 06/06/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h31
Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do mercado municipal do produtor e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 25 de 2017.pdf — Documento PDF, 167 KB (171118 bytes)

Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2017

por adm — publicado 10/06/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Institui o Código Tributário do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2017.pdf — Documento PDF, 6.85 MB (7187201 bytes)

Projeto de Lei nº 28 de 2017

por adm — publicado 06/06/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Disciplina a participação do município em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 28 de 2017.pdf — Documento PDF, 425 KB (435305 bytes)

Moção de Apoio nº 01 de 2017

por adm — publicado 21/06/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Moção de apoio à aprovação do PLP nº 362/2017 e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal

PDF document icon Moção de Apoio nº 01 de 2017.pdf — Documento PDF, 69 KB (71662 bytes)

Projeto de Lei nº 29 de 2017

por adm — publicado 21/06/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Revoga a Lei nº 2016/2015 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 29 de 2017.pdf — Documento PDF, 132 KB (135454 bytes)

Projeto de Lei nº 30 de 2017

por adm — publicado 28/06/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos professores do Magistério Público da Educação Básica (diretor, vice-diretor e pedagogo) e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 30 de 2017.pdf — Documento PDF, 99 KB (102067 bytes)

Projeto de Lei nº 31 de 2017

por adm — publicado 06/07/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$300.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 31 de 2017.pdf — Documento PDF, 109 KB (112626 bytes)

Projeto de Lei nº 32 de 2017

por adm — publicado 07/07/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Altera o anexo IV da Lei nº 1824/2012-Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 32 de 2017.pdf — Documento PDF, 204 KB (209105 bytes)

Projeto de Lei nº 33 de 2017

por adm — publicado 12/07/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$102.323,39 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 33 de 2017.pdf — Documento PDF, 105 KB (108221 bytes)

Projeto de Lei nº 34 de 2017

por adm — publicado 13/07/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Altera o art. 8º, inciso I da Lei nº 1938/2013 (nova redação) e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 34 de 2017.pdf — Documento PDF, 110 KB (112826 bytes)

Projeto de Lei nº 35 de 2017

por adm — publicado 07/08/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 35 de 2017.pdf — Documento PDF, 449 KB (460634 bytes)

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2017

por adm — publicado 16/08/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Institui o Código Tributário do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2017.pdf — Documento PDF, 6.88 MB (7216017 bytes)

Projeto de Lei nº 36/2017

por adm — publicado 29/08/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 36 de 2017.pdf — Documento PDF, 422 KB (432149 bytes)

Moção de Repúdio nº 02 de 2017

por adm — publicado 11/10/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Votos de repúdio à privatização e leilão das usinas de são simão, Jaguará e Miranda, patrimônio da Cemig e do povo mineiro e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal

PDF document icon Moção de Repúdio nº 02 de 2017.pdf — Documento PDF, 98 KB (101132 bytes)

Moção de Pesar - Sr. Sebastião Fernandes Barbosa

por adm — publicado 18/09/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida

PDF document icon Moção de Pesar - Sr. Sebastião Fernandes Barbosa.pdf — Documento PDF, 104 KB (107495 bytes)

Projeto de Lei nº 37 de 2017

por adm — publicado 21/09/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 37 de 2017.pdf — Documento PDF, 225 KB (230451 bytes)

Projeto de Lei nº 38 de 2017

por adm — publicado 13/09/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Altera o Plano Municipal de Educação, anexo I e II, de modo a acrescentar data nas estratégias definitivas na Lei nº 2006/15 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 38 de 2017.pdf — Documento PDF, 1.47 MB (1539593 bytes)

Projeto de Lei nº 39 de 2017

por adm — publicado 04/10/2017 00h00, última modificação 24/05/2024 09h15
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$115.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 39 de 2017.pdf — Documento PDF, 91 KB (93493 bytes)

Projeto de Lei nº 40 de 2017

por adm — publicado 03/10/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 40 de 2017.pdf — Documento PDF, 397 KB (407365 bytes)

Projeto de Lei nº 41 de 2017

por adm — publicado 10/10/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Dispõe sobre denominação de rua na cidade e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida). Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior

PDF document icon Projeto de Lei nº 41 de 2017.pdf — Documento PDF, 143 KB (146661 bytes)

Projeto de Lei nº 42/2017

por adm — publicado 09/10/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à AMPLIAR e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 42 de 2017.pdf — Documento PDF, 166 KB (170761 bytes)

Projeto de Lei nº 43/2017

por adm — publicado 09/10/2017 00h00, última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo conceder subvenção social à APAE e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 43 de 2017.pdf — Documento PDF, 166 KB (170734 bytes)

Projeto de Lei nº 44 de 2017

por adm — publicado 15/10/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$166.830,33 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 44 de 2017.pdf — Documento PDF, 115 KB (117888 bytes)

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017

por adm — publicado 15/10/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes

PDF document icon Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017.pdf — Documento PDF, 133 KB (136903 bytes)

Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017

por adm — publicado 19/10/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Autor: Vereador José Aparecido Fàvalo

PDF document icon Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017.pdf — Documento PDF, 82 KB (84091 bytes)

Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017

por adm — publicado 22/10/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Autor: Vereador Juvenil Borges Gomes

PDF document icon Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017.pdf — Documento PDF, 88 KB (90246 bytes)

Projeto de Lei nº 45 de 2017

por adm — publicado 29/10/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas-HBj e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 45 de 2017.pdf — Documento PDF, 158 KB (162772 bytes)

Projeto de Lei nº 46 de 2017

por adm — publicado 29/10/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas-HBJ e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

PDF document icon Projeto de Lei nº 46 de 2017.pdf — Documento PDF, 157 KB (161636 bytes)

Projeto de Lei nº 47 de 2017

por adm — publicado 31/10/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Dispõe sobre a criação do dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra no município e dá outras providências. Autores: Vereador Willer Durval Lemos Coelho Vereador Silvano Gonçalves Motoso

PDF document icon Projeto de Lei nº 47 de 2017.pdf — Documento PDF, 89 KB (92013 bytes)

Projeto de Lei nº 48 de 2017

por adm — publicado 19/11/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Dá denominação a uma nova rua no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Sebastião Moreira Barbosa). Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos

PDF document icon Projeto de Lei nº 48 de 2017.pdf — Documento PDF, 77 KB (79369 bytes)

Projeto de Lei nº 49 de 2017

por adm — publicado 19/11/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Izaias José do Rosário). Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos

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Projeto de Lei nº 50 de 2017

por adm — publicado 20/11/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Dispõe sobre denominação de vias públicas na cidade e dá outras providências (ruas localizadas na Av. João Paulo II). Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho

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Projeto de Lei nº 51 de 2017

por adm — publicado 21/11/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$67.172,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

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Projeto de Lei nº 52 de 2017

por adm — publicado 03/12/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Sr. Luciano Cordoval Barros e dá outras providências. Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos

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Projeto de Lei nº 53 de 2017

por adm — publicado 03/12/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Institui a semana da família e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

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Moção de Pesar - Sr. Álvaro Pinheiro Freire

por adm — publicado 03/12/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida

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Requerimento - Construção de 04 salas de aula e 02 banheiros sanitários no prédio da Unidade Pré-Escolar da Sede do Município

por adm — publicado 03/12/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira

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Projeto de Lei nº 54 de 2017

por adm — publicado 12/12/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza a subvenção de crédito à Fundação Minas Novas-HBJ no valor de R$21.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

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Projeto de Lei nº 55 de 2017

por adm — publicado 12/12/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$90.400,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

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Projeto de Lei nº 56 de 2017

por adm — publicado 12/12/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza contribuição à APAE no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

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Projeto de Lei nº 57 de 2017

por adm — publicado 12/12/2017 23h00, última modificação 27/01/2020 16h33
Autoriza contribuição à AMPLIAR no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal

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