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publicado
11/01/2022 07h30,
última modificação
27/01/2022 11h22
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 01 de 2022.pdf
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11/01/2022 07h30,
última modificação
27/01/2022 11h26
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.918.631,68.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 02 de 2022.pdf
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11/01/2022 07h35,
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27/01/2022 11h30
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de Promoção à Saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$600.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 03 de 2022.pdf
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11/01/2022 07h40,
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27/01/2022 11h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 04 de 2022.pdf
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27/01/2022 08h20,
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27/01/2022 11h20
Altera o art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 06 de 2022.pdf
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27/01/2022 10h40,
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28/01/2022 11h38
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM, no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 07 de 2022.pdf
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02/02/2022 15h00,
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04/02/2022 14h26
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (Imóvel situado na Rua Bethânia, s/n - Bairro Dom Bosco, lote nº 01 da quadra 07).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 08 de 2022.pdf
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02/02/2022 15h00,
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04/02/2022 14h28
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 09 de 2022.pdf
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03/02/2022 14h20,
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04/02/2022 14h34
Indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), bairro Barra, nesta cidade de Minas Novas.
Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos
Indicação nº 01 de 2022.pdf
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03/02/2022 14h20,
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18/02/2022 14h02
Indica a aquisição de desfibriladores para atender os Distritos do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo
Indicação nº 02 de 2022.pdf
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14/02/2022 13h40,
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16/02/2022 15h36
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$122.766,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 10 de 2022.pdf
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23/02/2022 16h00,
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03/03/2022 10h23
Altera a Lei Municipal nº 2310 de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 11 de 2022.pdf
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25/02/2022 11h45,
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03/03/2022 10h27
Institui o Programa Municipal "Bolsa Atleta" e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 12 de 2022.pdf
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25/02/2022 11h45,
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03/03/2022 10h31
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$ 47.858,43.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 13 de 2022.pdf
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25/02/2022 11h45,
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28/03/2022 10h32
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agentes Comunitários de Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e nº 13.708/18 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 14 de 2022.pdf
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25/02/2022 11h45,
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03/03/2022 10h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 15 de 2022.pdf
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04/03/2022 09h35,
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18/03/2022 11h46
Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Cabeceira do Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Vereador Marciano Ferreira Barbosa
Projeto de Lei nº 16 de 2022.pdf
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16/03/2022 10h50,
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17/03/2022 08h48
Altera a Lei nº 2268/2020, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outra providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 17 de 2022.pdf
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22/03/2022 16h35,
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28/03/2022 14h09
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
Autor Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 18 de 2022.pdf
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23/03/2022 16h30,
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07/04/2022 15h27
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 19 de 2022.pdf
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28/03/2022 14h50,
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07/04/2022 15h32
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 20 de 2022.pdf
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29/03/2022 11h35,
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07/04/2022 15h34
Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro Nova Lagoa, Distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.
Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo
Projeto de Lei nº 21 de 2022.pdf
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31/03/2022 09h20,
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07/04/2022 15h39
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC para custeio do plantão médico, no valor de R$36.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 22 de 2022.pdf
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15/03/2022 10h00,
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25/04/2022 10h20
Indica ao Exmº Sr. Prefeito a implantação do Plano de Mobilidade Urbana, a fim de organizar o trânsito nos Distritos do município de Minas Novas.
Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo
Indicação nº 04 de 2022.pdf
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08/04/2022 14h05,
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25/04/2022 10h27
Moção de apoio aos professores da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Moção de Apoio nº 01 de 2022.pdf
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08/04/2022 14h05,
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25/04/2022 10h31
Moção de Repúdio ao Governo pelo não cumprimento do pagamento do piso nacional do magistério e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Moção de Repúdio nº 01 de 2022.pdf
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13/04/2022 16h00,
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14/06/2022 08h45
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 23 de 2022.pdf
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19/04/2022 15h05,
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25/04/2022 13h56
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200 m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 24 de 2022.pdf
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19/04/2022 15h20,
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25/04/2022 14h00
Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 25 de 2022.pdf
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16/05/2022 15h35,
última modificação
23/05/2022 15h58
Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Lourenço Eduardo Soares Camargos).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 26 de 2022.pdf
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16/05/2022 15h35,
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23/05/2022 15h56
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 27 de 2022.pdf
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16/05/2022 15h35,
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23/05/2022 16h02
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS (no valor de R$11.490,34) e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - Ampliar (no valor de R$2.592,89).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 28 de 2022.pdf
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16/05/2022 15h40,
última modificação
23/05/2022 16h05
Altera a Lei nº 2339, de 21 de março de 2022, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 29 de 2022.pdf
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30/05/2022 15h45,
última modificação
02/06/2022 14h35
Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 30 de 2022.pdf
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13/06/2022 10h45,
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14/06/2022 08h28
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 31 de 2022.pdf
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29/06/2022 10h10,
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04/07/2022 08h56
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$25.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 32 de 2022.pdf
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13/07/2022 08h20,
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15/07/2022 09h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 33 de 2022.pdf
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12/07/2022 14h10,
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15/07/2022 14h02
Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2020, do município de Minas Novas.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Resolução nº 02 de 2022.pdf
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18/07/2022 08h30,
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25/07/2022 13h50
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$350.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 34 de 2022.pdf
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03/08/2022 10h36
Autoriza o Executivo a transferir, por meio de subvenção, recursos do Fundo Municipal de Saúde, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$266.162,37).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 35 de 2022.pdf
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03/08/2022 11h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$250.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 36 de 2022.pdf
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02/08/2022 10h00,
última modificação
10/08/2022 09h38
Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 37 de 2022.pdf
—
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23/08/2022 16h00,
última modificação
24/08/2022 14h43
Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1.540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 38 de 2022.pdf
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23/08/2022 16h00,
última modificação
24/08/2022 14h48
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 39 de 2022.pdf
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25/08/2022 10h50,
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25/08/2022 15h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de contribuição, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 40 de 2022.pdf
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23/09/2022 16h25,
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26/09/2022 08h05
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Instituição de Longa Permanência para Idosos - Conferência São Vicente de Paulo, no valor de R$50.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 41 de 2022.pdf
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23/09/2022 16h25,
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26/09/2022 08h08
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 42 de 2022.pdf
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23/09/2022 16h55,
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26/09/2022 09h51
Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 43 de 2022.pdf
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30/08/2022 11h05,
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21/10/2022 08h14
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 44 de 2022.pdf
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30/08/2022 11h05,
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21/10/2022 08h17
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 45 de 2022.pdf
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20/10/2022 15h20,
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21/10/2022 08h25
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - COMDE e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 46 de 2022.pdf
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20/10/2022 15h20,
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21/10/2022 08h30
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - FUNDE e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 47 de 2022.pdf
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25/10/2022 15h40,
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16/11/2022 16h26
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 48 de 2022.pdf
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07/11/2022 08h25,
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17/11/2022 15h18
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção - Distrito de Cruzinha, e dá outras providências (Rua Agostinho Ferreira dos Santos).
Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos
Projeto de Lei nº 49 de 2022.pdf
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07/11/2022 08h25,
última modificação
17/11/2022 16h02
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho e dá outras providências.
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
Projeto de Lei nº 50 de 2022.pdf
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17/11/2022 07h15,
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18/11/2022 09h02
Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 51 de 2022.pdf
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16/11/2022 09h30,
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18/11/2022 09h05
Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 52 de 2022.pdf
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16/11/2022 09h30,
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18/11/2022 09h05
Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 53 de 2022.pdf
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24/11/2022 08h00,
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28/11/2022 07h57
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 54 de 2022.pdf
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06/12/2022 13h10,
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07/12/2022 08h29
Dispõe sobre autorização para devolução de recursos financeiros para o Executivo Municipal de Minas Novas, no valor de R$3.000,00, e contém outras disposições.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Resolução nº 03 de 2022.pdf
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07/12/2022 15h00,
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08/12/2022 09h44
Dispõe sobre feriados municipais para o ano 2023 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 55 de 2022.pdf
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07/12/2022 15h00,
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08/12/2022 09h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o conselheiro tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 56 de 2022.pdf
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07/12/2022 15h05,
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08/12/2022 09h43
Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 57 de 2022.pdf
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07/12/2022 15h45,
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09/12/2022 10h31
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências (no valor de R$ 7.160,74).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Projeto de Lei nº 58 de 2022.pdf
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07/12/2022 15h45,
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09/12/2022 10h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências (no valor de R$ 8.333,00). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Projeto de Lei nº 59 de 2022.pdf
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07/12/2022 15h45,
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09/12/2022 10h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo, e dá outras providências (no valor de R$ 8.334,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Projeto de Lei nº 60 de 2022.pdf
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07/12/2022 15h45,
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09/12/2022 10h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 7.160,74).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Projeto de Lei nº 61 de 2022.pdf
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07/12/2022 15h45,
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09/12/2022 10h39
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 8.333,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Projeto de Lei nº 62 de 2022.pdf
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07/12/2022 15h45,
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09/12/2022 10h46
Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação a famílias carentes do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 63 de 2022.pdf
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