Projetos de Lei de 2023

Projeto de Resolução nº 16 de 2023

por adm — última modificação 09/11/2023 16h13

Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sra. Maria Vanilde Godinho de Castro). Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira

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Projeto de Lei nº 78 de 2023

por adm — publicado 10/11/2023 08h40, última modificação 22/11/2023 16h12

Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina). Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes

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Projeto de Lei nº 79 de 2023

por adm — última modificação 22/11/2023 16h27

Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas com Projeto "Mãos Dadas", Lei nº 2347, de 05 de maio de 2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 80 de 2023

por adm — última modificação 08/12/2023 08h53

Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Forquilha, distrito de Lagoa Grande, neste município de Minas Novas, e dá outras providências (Posto de Saúde Ana Cristina de Almeida). Autor: Vereador Juvenil Borges Gomes

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Projeto de Lei nº 81 de 2023

por adm — publicado 05/12/2023 15h55, última modificação 07/12/2023 15h44

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$791.057,87. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 82 de 2023

por adm — publicado 06/12/2023 08h05, última modificação 07/12/2023 16h03

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$20.000,00; sendo R$10.000,00 para cada). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 83 de 2023

por adm — publicado 06/12/2023 00h00, última modificação 07/12/2023 15h51

Altera o art. 1º da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 84 de 2023

por adm — publicado 06/12/2023 15h15, última modificação 07/12/2023 15h54

Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no Bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 85 de 2023

por adm — publicado 06/12/2023 15h20, última modificação 07/12/2023 15h57

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$17.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 86 de 2023

por adm — publicado 06/12/2023 15h20, última modificação 07/12/2023 15h59

Dispõe sobre a desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 87 de 2023

por adm — publicado 06/12/2023 15h20, última modificação 07/12/2023 16h01

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$160.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 88 de 2023

por adm — publicado 07/12/2023 15h30, última modificação 08/12/2023 14h03

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 89 de 2023

por adm — publicado 14/12/2023 17h20, última modificação 18/12/2023 08h34

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 90 de 2023

por adm — publicado 14/12/2023 17h20, última modificação 18/12/2023 08h33

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal na comunidade de Grota do Rancho (Escola Municipal "Vereador Pedro Guerra"). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 91 de 2023

por adm — publicado 14/12/2023 17h20, última modificação 18/12/2023 08h36

Dispõe sobre feriados municipais, para o ano de 2024, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 92 de 2023

por adm — publicado 15/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 11h14

Altera os incisos I, II, III do § 1º do art. 1º, da Lei nº 1764, de 24 de janeiro de 2011, que disciplina a concessão de diárias aos vereadores ou a outros servidores colocados à disposição da Câmara Municipal de Vereadores, referente a tabela de diárias de vereadores e servidores, e contém outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 93 de 2023

por adm — publicado 15/12/2023 15h00, última modificação 18/12/2023 09h02

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 94 de 2023

por adm — publicado 15/12/2023 15h00, última modificação 18/12/2023 09h00

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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