Projetos de Lei de 2024

por adm — publicado 17/01/2024 13h59, última modificação 17/01/2024 13h59
Projeto de Lei nº 01 de 2024 — por adm — última modificação 18/03/2024 09h20
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$4.801.149,68, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projetos de Lei n º 02 de 2024 — por adm — última modificação 17/01/2024 14h07
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projetos de Lei n º 03 de 2024 — por adm — última modificação 17/01/2024 14h09
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Resolução nº 01 de 2024 — por adm — última modificação 17/01/2024 14h12
Cria a Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Resolução nº 02 de 2024 — por adm — última modificação 19/01/2024 11h34
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Resolução que estabelece os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 04 de 2024 — por adm — última modificação 17/01/2024 16h02
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 05 de 2024 — por adm — última modificação 25/01/2024 08h06
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 06 de 2024 — por adm — última modificação 09/02/2024 11h51
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (Campo de Futebol Society "Sebastião Martins dos Santos", localizado na Rua Santana, na cidade de Minas Novas). Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
Projeto de Lei nº 07 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 07h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 08 de 2024 — por adm — última modificação 08/02/2024 10h33
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 09 de 2024 — por adm — última modificação 08/02/2024 10h39
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 10 de 2024 — por adm — última modificação 09/02/2024 08h24
Institui gratificação por função de Agente Público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Moção de Repúdio nº 01 de 2024 — por adm — última modificação 14/02/2024 15h55
Moção de Repúdio à operadora Vivo Celular S/A pela má qualidade dos serviços ofertados no município de Minas Novas, sobretudo nos distritos e comunidades rurais. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 11 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 09h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 12 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 09h39
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, quadra A com área de 2.315,48m²). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 13 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 09h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295ha). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Requerimento nº 01 de 2024 — por adm — última modificação 07/03/2024 10h21
Moção de Apoio à Emenda Constitucional Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os parágrafos 11 e 12 ao mesmo diploma legal, requerendo que seja registrado em ata da Reunião Ordinária deste dia 08 de março de 2024. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 14 de 2024 — por adm — última modificação 08/03/2024 08h20
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa). Autor: Vereador Paulo Rony de Almeida Costa
Projeto de Lei nº 15 de 2024 — por adm — última modificação 07/03/2024 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$426.796,72). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 16 de 2024 — por adm — última modificação 07/03/2024 14h21
Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (Distrito Industrial). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 17 de 2024 — por adm — última modificação 21/03/2024 15h25
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 18 de 2024 — por adm — última modificação 21/03/2024 16h44
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 19 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 14h15
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM, no valor de R$307.687,71; para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e da outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 17 de 2024 — por adm — última modificação 04/04/2024 11h57
Fica suprimido o artigo 13 do Projeto de Lei nº 17 de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 20 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 14h24
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 21 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 14h23
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 22 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 14h28
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei nº 14.113/2020. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Resolução nº 03 de 2024 — por adm — última modificação 15/04/2024 13h57
Dispõe sobre devolução de recursos financeiros do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal de Minas Novas e dá outras providências (R$60.000,00). Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 23 de 2024 — por adm — última modificação 16/04/2024 14h29
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 24 de 2024 — por adm — última modificação 25/04/2024 08h19
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município de Minas Novas à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 25 de 2024 — por adm — última modificação 25/04/2024 13h58
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Lopes dos Santos - Bairro Barreiro). Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
Projeto de Lei nº 26 de 2024 — por adm — última modificação 24/05/2024 12h23
Institui o trilhão da Beira do Fanado, no âmbito do município de Minas Novas. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
Projeto de Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica — por adm — última modificação 10/05/2024 15h52
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Resolução nº 04 de 2024 — por adm — última modificação 22/05/2024 14h10
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 27 de 2024 — por adm — última modificação 22/05/2024 16h14
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4320/1964, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 28 de 2024 — por adm — última modificação 24/05/2024 12h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$33.521,65). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Emenda Modificativa nº 01 de 2024 ao Projeto de Lei nº 23 de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias — por adm — última modificação 06/06/2024 10h39
Dispõe sobre a alteração do § único do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
Projeto de Lei nº 30 de 2024 — por adm — última modificação 07/06/2024 08h59
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Bom Jesus da Lapa). Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
Projeto de Lei nº 31 de 2024 — por adm — última modificação 20/06/2024 16h18
Dispõe sobre a transformação de cargos de Assessor de Gabinete em cargos de Membro da Equipe de Contratação, no quadro pessoal da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2024 — por adm — última modificação 20/06/2024 16h09
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 32 de 2024 — por adm — última modificação 03/07/2024 16h07
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Francisco dos Santos "Chico de Dico"). Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
Projeto de Lei nº 33 de 2024 — por adm — última modificação 03/07/2024 10h00
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Santa de Azevedo Figueiredo). Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
Projeto de Lei nº 34 de 2024 — por adm — última modificação 03/07/2024 10h03
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Aristides). Autor: Vereador Antonino Alves de Sousa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02 de 2024 — por adm — última modificação 03/07/2024 10h06
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 35 de 2024 — por adm — última modificação 09/07/2024 11h12
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marluce Alves Leite). Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
Projeto de Lei nº 36 de 2024 — por adm — última modificação 12/07/2024 09h26
Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.187.747,92 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 37 de 2024 — por adm — última modificação 31/07/2024 10h27
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na praça Nossa Senhora da Gruta, s/n, distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 1.676,55m²). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 38 de 2024 — por adm — última modificação 31/07/2024 10h29
Dispõe sobre a criação de escolas municipais do projeto "Mãos Dadas" - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 39 de 2024 — por adm — última modificação 30/07/2024 15h45
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Santa Luzia). Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
Projeto de Lei nº 40 de 2024 — por adm — última modificação 22/08/2024 15h17
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Becã/Dom Bosco e dá outras providências. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
Projeto de Lei nº 41 de 2024 — por adm — última modificação 22/08/2024 09h53
Autoriza a participação do município de Minas Novas em Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Jequitinhonha - CISMEJE, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 42 de 2024 — por adm — última modificação 22/08/2024 16h41
Autoriza o Executivo a transferir por meio de subvenção, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$30.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 43 de 2024 — por adm — última modificação 23/09/2024 08h23
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 44 de 2024 — por adm — última modificação 12/09/2024 16h56
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4320/1964 e dá outras providências (R$72.708,00 para custear despesas do contrato de rateio de participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMEJE). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 45 de 2024 — por adm — última modificação 19/09/2024 11h32
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 46 de 2024 — por adm — última modificação 20/09/2024 16h52
Altera os anexos de metas anuais, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da Lei Municipal nº 2507, de 10 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2025. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 47 de 2024 — por adm — última modificação 20/09/2024 16h53
Altera a Lei Municipal nº 2312, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei Substitutivo nº 38 de 2024 ao Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024 — por adm — última modificação 23/10/2024 08h38
Altera a redação do Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024 do município de Minas Novas, que dispões sobre a criação de Escolas Municipais do projeto Mãos Dadas - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei nº 48 de 2024 — por adm — última modificação 08/11/2024 09h13
Cria o "Monumento à Bíblia Sagrada" nesta cidade de Minas Novas. Autor: Vereador Paulo Rony de Almeida Costa
Projeto de Lei nº 49 de 2024 — por adm — última modificação 08/11/2024 09h28
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Joaquim Lemes). Autor: Vereador Antonino Alves de Sousa
Projeto de Lei nº 50 de 2024 — por adm — última modificação 08/11/2024 09h29
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Ferrerinha). Autor: Vereador Antonino Alves de Sousa
Projeto de Lei nº 51 de 2024 — por adm — última modificação 08/11/2024 11h11
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Clemente Sena). Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
Projeto de Lei nº 52 de 2024 — por adm — última modificação 08/11/2024 11h14
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Antônio Silva). Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
Projeto de Lei nº 53 de 2024 — por adm — última modificação 22/11/2024 11h36
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da sociedade civil sem fins lucrativos "Motoclube Explorer" e dá outras providências. Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
Projeto de Lei nº 54 de 2024 — por adm — última modificação 21/11/2024 11h45
Dispõe sobre mudança de denominação de escola e dá outras providências (" Escola Municipal de Emparedado" passa a denominar-se Escola Municipal "José Roberto Corrêa Porto"), localizada na comunidade de Emparedado . Autor: Vereador João Paulo Barreiro
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 04 de 2024 — por adm — última modificação 22/11/2024 08h12
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Projeto de Lei n° 55 de 2024 — por adm — última modificação 13/12/2024 14h53
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Atlética Olaria Esporte Clube e dá outras providências .
Projeto de lei N°56 de 2024 — por adm — última modificação 13/12/2024 14h54
Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras Providências
Moção de Pesar — por adm — última modificação 19/12/2024 10h48
Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Gustavo Lasmar
Projeto de Lei n° 57 de 2024 — por adm — última modificação 20/12/2024 08h03
'Dispõe sobre feriados Municipais e dá outras Providências "
Projeto de Lei N° 58 de 2024 — por adm — última modificação 20/12/2024 08h04
" Dispõe sobre demoninação de Rua Nesta Cidade de Minas Novas e dá outras providências
Projeto de Lei n° 59 de 2024 — por adm — última modificação 20/12/2024 08h04
Fixa os subsidios dos Secretários Municipais para o período que compreende o dia 01 janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028e dá outras providências .
Projeto de Lei nº 60 de 2024 — por adm — última modificação 20/12/2024 08h08
" Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal para o Período que compreendido do dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências "
Projeto de Resolução n°05 de 2024 — por adm — última modificação 20/12/2024 08h15
"Fixa o subsidio dos vereadores do município de Minas Novas ,Estado de Minas Gerais para a Lesgislatura 2025/2028e dá outras Providências. "
Ato da mesa coletora N° 01/2024 — por adm — última modificação 20/12/2024 16h34
Dispõe sobre as atribuições e competências do Agente público integrantes da Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas e dá Outras providencias .
Ato da mesa coletora N° 02/2024 — por adm — última modificação 20/12/2024 16h50
Dispõe sobre o Procedimento de pequenas compras prestação de serviços e de pronto pagamento, conforme estabelece o Art.95 da lei Federal n° 133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Ato da mesa coletora n° 03/2024 — por adm — última modificação 20/12/2024 16h43
Regulamenta a definição de Criterio e adjetivo dos Procedimentos Auxiliares , no âmbito da Câmara Municipal de Minas Novas
Ato da mesa coletora N° 04/2024 — por adm — última modificação 20/12/2024 16h46
Regulamenta a contratação de serviços e Obras e aquisição e a locação de bens quando processada pelo Sistema de Registro de Preços , no âmbito da Câmara Municipal de Minas Novas e dá Outras providencias

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