Projetos de Lei de 2025

por adm — publicado 06/02/2025 15h07, última modificação 06/02/2025 15h07

Projeto de Lei nº 01 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 14h50
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS

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Projeto de Lei nº 02 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 14h53
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS

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Projeto de Lei nº 03 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h03
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 04 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h01
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 05 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h00
"Autoriza a cessão de Servidor Público Municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina/MG e contém outras disposições". Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 06 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h07
"Revoga a Lei 2542/2024, e dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências". Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 07 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h31
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 08 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h33
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 09 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h34
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 10 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h36
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas - APΑΕ." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 11 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 12 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h39
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 13 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h41
Dispõe sobre Vencimentos Reajuste dos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 providências. 120/2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 14 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h58
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Moção de Pesar

por adm — última modificação 14/02/2025 11h22
Votos de pesar pelo falecimento da Sr. Angelina Pereira Barbosa

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Projeto de Lei n° 15 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h53
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/MG.

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Projeto de Lei n° 16 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h54
"Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025."

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Projeto de Lei n° 17 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h54
Institui o Programa de Recuperação de Créditos — REFIS/2025 e dá outras providencias

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Projeto de Lei n° 18 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h57
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.418.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E DEZOITO MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar n° 01 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 15h43
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS.

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Moção de Pesar

por adm — última modificação 26/02/2025 09h04
A Câmara Municipal de Minas Novas, por indicação do Vereador Silvano Martins dos Santos, manifesta o seu profundo pesar pela morte do Srº Francisco Vieira, falecido no dia 13 de Fevereiro de 2.025 nesta cidade.

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Indicação n° 01 de 2025

por adm — última modificação 10/03/2025 15h59
INDICA CANALIZAÇÃO DE AGUA DE CHUVA E REESTRUTURAÇÃO DA RUA JOAQUIM CAMARGOS, NESTE MUNICIPIO DE MINAS NOVAS — MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Indicação n° 02 de 2025

por adm — última modificação 10/03/2025 16h01
INDICA AO PODER EXECUTIVO, REPASSE FINANCEIRO MENSAL E DEFINITIVO PELO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei n° 19 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 15h27
Altera o Anexo V da Lei ne 23755/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis do Município de Minas Novas".

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Projeto de Lei n° 20 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 15h29
"Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica — CAV, e contém outras disposições".

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Projeto de Lei n° 21 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h01
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.045.532,26 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei n° 22 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h02
"Autoriza c Executivo a transferir recursos financeiros título de contribuições/auxílios à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior".

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Projeto de Lei n° 23 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h04
"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e SISAN, criado pela Lei Federal no Nutricional — 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências."

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Projeto de Lei n° 24 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h05
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE".

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Projeto de Lei n° 25 de 2025

por adm — última modificação 27/03/2025 08h37
Dispõe sobre a desafetação e a doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 26 de 2025

por adm — última modificação 27/03/2025 08h39
"Altera a Lei 2.276/21, que dispõe sobre da a Organização Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG, e dá outras providências".

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Projeto de Lei n° 27 de 2025

por adm — última modificação 27/03/2025 08h42
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PENSIONISTAS MUNICIPAIS PROVIDÊNCIAS".

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