Projetos de Lei de 2021

por adm — publicado 19/02/2021 11h30, última modificação 19/02/2021 11h43

Projeto de Lei nº 01 de 2021

por adm — publicado 04/01/2021 14h30, última modificação 22/02/2021 16h21
Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 01 de 2021.pdf — Documento PDF, 8.07 MB (8459075 bytes)

Projeto de Lei nº 03 de 2021

por adm — publicado 19/01/2021 08h20, última modificação 22/02/2021 16h18
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 03 de 2021.pdf — Documento PDF, 656 KB (671909 bytes)

Projeto de Lei nº 04 de 2021

por adm — publicado 19/01/2021 08h20, última modificação 22/02/2021 16h16
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 04 de 2021.pdf — Documento PDF, 442 KB (453609 bytes)

Projeto de Lei nº 05 de 2021

por adm — publicado 19/01/2021 14h30, última modificação 22/02/2021 16h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 05 de 2021.pdf — Documento PDF, 427 KB (438233 bytes)

Projeto de Lei nº 06 de 2021

por adm — publicado 19/01/2021 14h35, última modificação 22/02/2021 16h00
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE de Minas Novas. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 06 de 2021.pdf — Documento PDF, 444 KB (455405 bytes)

Projeto de Lei nº 07 de 2021

por adm — publicado 21/01/2021 10h00, última modificação 22/02/2021 15h57
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Antônio Pereira dos Santos). Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira

PDF document icon Projeto de Lei nº 07 de 2021.pdf — Documento PDF, 577 KB (591079 bytes)

Projeto de Lei nº 08 de 2021

por adm — publicado 28/01/2021 10h20, última modificação 22/02/2021 15h53
Autoriza o município a fazer perfuração de poço artesiano no Hospital Badaró Júnior com o fim de auxiliar o atendimento das necessidades de abastecimento de água. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 08 de 2021.pdf — Documento PDF, 419 KB (429592 bytes)

Projeto de Lei nº 09 de 2021

por adm — publicado 16/02/2021 16h00, última modificação 19/02/2021 11h39
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de auxílio à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior (R$ 71.675,93). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 09 de 2021.pdf — Documento PDF, 175 KB (179432 bytes)

Projeto de Lei nº 10 de 2021

por adm — publicado 15/02/2021 16h00, última modificação 19/02/2021 11h45
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 310.800,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 10 de 2021.pdf — Documento PDF, 191 KB (196553 bytes)

Projeto de Lei nº 11 de 2021

por adm — publicado 16/02/2021 16h00, última modificação 19/02/2021 11h49
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 1.600.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 11 de 2021.pdf — Documento PDF, 192 KB (196903 bytes)

Projeto de Lei nº 12 de 2021

por adm — publicado 17/02/2021 16h30, última modificação 19/02/2021 11h52
Altera o artigo 3º da Lei nº 2268 de 2020, que criou o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 12 de 2021.pdf — Documento PDF, 132 KB (135528 bytes)

Projeto de Lei nº 13 de 2021

por adm — publicado 04/03/2021 11h05, última modificação 05/03/2021 10h53
Dispõe sobre a alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734, de 18 de junho de 2010, que cria a Política Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 13 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.71 MB (1788034 bytes)

Projeto de Lei nº 14 de 2021

por adm — publicado 09/03/2021 15h10, última modificação 17/03/2021 09h31
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 14 de 2021.pdf — Documento PDF, 366 KB (374864 bytes)

Projeto de Lei nº 15 de 2021

por adm — publicado 16/03/2021 17h00, última modificação 19/03/2021 09h37
Dispõe sobre a desapropriação de terreno para criação do Parque Industrial Ecológico no município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 15 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.18 MB (1238082 bytes)

Projeto de Lei nº 16 de 2021

por adm — publicado 25/03/2021 14h50, última modificação 29/03/2021 08h51
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 16 de 2021.pdf — Documento PDF, 943 KB (966438 bytes)

Projeto de Lei nº 17 de 2021

por adm — publicado 06/04/2021 10h30, última modificação 06/04/2021 14h25
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 17 de 2021.pdf — Documento PDF, 404 KB (414323 bytes)

Projeto de Lei nº 18 de 2021

por adm — publicado 14/04/2021 15h05, última modificação 02/06/2021 09h36
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 18 de 2021.pdf — Documento PDF, 4.01 MB (4200551 bytes)

Projeto de Lei nº 19 de 2021

por adm — publicado 14/04/2021 16h25, última modificação 02/06/2021 10h06
Revoga a Lei nº 2242 de 15 de junho de 2020. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 19 de 2021.pdf — Documento PDF, 400 KB (410349 bytes)

Projeto de Lei nº 20 de 2021

por adm — publicado 19/04/2021 15h30, última modificação 02/06/2021 10h10
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - HBJ, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - COVID 19. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 20 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.85 MB (1935014 bytes)

Projeto de Resolução nº 02 de 2021

por adm — publicado 02/06/2021 15h50, última modificação 08/06/2021 09h33
Dispõe sobre autorização para devolução de recursos financeiros para o Executivo Municipal de Minas Novas e contém outras disposições (Investimento para a "Obra Promocional Salesiana"). Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Resolução nº 02 de 2021.pdf — Documento PDF, 94 KB (96327 bytes)

Projeto de Lei nº 21 de 2021

por adm — publicado 08/06/2021 15h55, última modificação 09/06/2021 08h32
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (Casa situada na Rua Mariano de Abreu, nº 509 - Bairro Esplanada, Belo Horizonte/MG, para instalação da Casa de Apoio na cidade de Belo Horizonte). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 21 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1261188 bytes)

Projeto de Lei nº 22 de 2021

por adm — publicado 10/06/2021 15h05, última modificação 10/06/2021 16h10
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição e auxílio à Fundação Minas Novas - Hospital "Dr. Badaró Júnior", no valor de R$200.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 22 de 2021.pdf — Documento PDF, 5.05 MB (5300076 bytes)

Projeto de Lei nº 23 de 2021

por adm — publicado 10/06/2021 15h05, última modificação 10/06/2021 16h09
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital "Dr. Badaró Júnior", no valor de R$18.321,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 23 de 2021.pdf — Documento PDF, 5.93 MB (6221013 bytes)

Projeto de Lei nº 24 de 2021

por adm — publicado 17/06/2021 11h40, última modificação 18/06/2021 08h22
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Conferência São Vicente de Paulo / Hospital São Vicente de Turmalina, através de recursos provenientes de enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19, no valor de R$50.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 24 de 2021.pdf — Documento PDF, 425 KB (436044 bytes)

Projeto de Lei nº 25 de 2021

por adm — publicado 17/06/2021 08h25, última modificação 18/06/2021 10h00
Dispõe sobre denominação de Ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua I passará a ser denominada Rua Horácio Rodrigues Santos) - (Rua II passará a ser denominada Rua Maria da Conceição Lima) e (Rua III passará a ser denominada Rua José Antônio Moreira Barbosa). Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos

PDF document icon Projeto de Lei nº 25 de 2021.pdf — Documento PDF, 166 KB (170166 bytes)

Projeto de Resolução nº 01 de 2021

por adm — última modificação 18/06/2021 09h53
Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2019 do município de Minas Novas. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Resolução nº 01 de 2021.pdf — Documento PDF, 129 KB (132537 bytes)

Projeto de Lei nº 26 de 2021

por adm — publicado 30/06/2021 10h00, última modificação 30/06/2021 16h06
Altera os artigos 178 e 190 da Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 26 de 2021.pdf — Documento PDF, 132 KB (135347 bytes)

Projeto de Lei nº 27 de 2021

por adm — publicado 30/06/2021 10h00, última modificação 30/06/2021 16h10
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete", e contém outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 27 de 2021.pdf — Documento PDF, 1010 KB (1034378 bytes)

Projeto de Lei nº 28 de 2021

por adm — publicado 01/07/2021 10h10, última modificação 02/07/2021 08h25
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 28 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1282635 bytes)

Projeto de Lei nº 29 de 2021

por adm — publicado 01/07/2021 10h15, última modificação 02/07/2021 08h36
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 29 de 2021.pdf — Documento PDF, 793 KB (812825 bytes)

Projeto de Lei nº 30 de 2021

por adm — publicado 05/07/2021 14h25, última modificação 07/07/2021 08h07
Altera o Art. 3º, caput, da Lei nº 1561 de 28 de agosto de 2007, que estabelece normas e regulamenta, no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transportes de passageiros (táxi) e contém outras disposições. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 30 de 2021.pdf — Documento PDF, 81 KB (83620 bytes)

Projeto de Lei nº 31 de 2021

por adm — última modificação 15/07/2021 11h33
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Ministério Público. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 31 de 2021.pdf — Documento PDF, 786 KB (805415 bytes)

Projeto de Lei nº 32 de 2021

por adm — última modificação 15/07/2021 11h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (Aquisição de imóvel - Casa de Apoio de Minas Novas em Belo Horizonte). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 32 de 2021.pdf — Documento PDF, 995 KB (1019490 bytes)

Projeto de Lei nº 33 de 2021

por adm — última modificação 15/07/2021 11h39
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Inspetoria Madre Mazarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$15.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 33 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1179381 bytes)

Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2021

por adm — última modificação 15/07/2021 15h57
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.72 MB (1804936 bytes)

Projeto de Lei nº 34 de 2021

por adm — publicado 22/07/2021 10h50, última modificação 19/08/2021 09h12
Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Jaboti e Rua José do Araguaia - Bairro Padre Emiliano). Autor: Vereador Paulo Rony Almeida Costa

PDF document icon Projeto de Lei nº 34 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.75 MB (1836133 bytes)

Projeto de Lei nº 35 de 2021

por adm — publicado 27/07/2021 11h15, última modificação 06/08/2021 11h20
Dispõe sobre a doação de veículo da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas e contém outras disposições. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 35 de 2021.pdf — Documento PDF, 354 KB (362682 bytes)

Moção de Repúdio nº 01 de 2021

por adm — publicado 06/08/2021 09h25, última modificação 11/08/2021 08h44
Moção de Repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa do Governo Federal. Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes

PDF document icon Moção de Repúdio nº 01 de 2021.pdf — Documento PDF, 9.31 MB (9763970 bytes)

Projeto de Lei nº 36 de 2021

por adm — publicado 17/08/2021 08h45, última modificação 17/08/2021 14h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - Covid-19, no valor de R$98.220,02. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 36 de 2021.pdf — Documento PDF, 310 KB (317783 bytes)

Projeto de Lei nº 37 de 2021

por adm — publicado 24/08/2021 11h35, última modificação 27/08/2021 09h31
Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de Contribuição para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19 - Transferência de Recurso do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$100.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 37 de 2021.pdf — Documento PDF, 190 KB (194645 bytes)

Moção de Apoio nº 01 de 2021

por adm — publicado 03/09/2021 09h15, última modificação 03/09/2021 11h25
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 916/2021 que denomina "Estrada Murilo Badaró", o trecho da rodovia 367. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Moção de Apoio nº 01 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.52 MB (1592132 bytes)

Projeto de Lei nº 38 de 2021

por adm — publicado 16/09/2021 11h05, última modificação 17/09/2021 15h57
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 38 de 2021.pdf — Documento PDF, 64 KB (66516 bytes)

Projeto de Lei nº 39 de 2021

por adm — publicado 27/09/2021 14h05, última modificação 01/10/2021 11h40
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição, do Fundo Estadual de Saúde - Resolução SES/MG nº 7544, de 15 de junho de 2021, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior , no valor de R$75.185,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 39 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1138605 bytes)

Projeto de Lei nº 40 de 2021

por adm — publicado 08/10/2021 10h30, última modificação 04/11/2021 15h28
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Soares das Neves). Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes

PDF document icon Projeto de Lei nº 40 de 2021.pdf — Documento PDF, 864 KB (885741 bytes)

Projeto de Lei nº 41 de 2021

por adm — publicado 30/08/2021 15h45, última modificação 14/10/2021 16h08
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 41 de 2021.pdf — Documento PDF, 2.54 MB (2667387 bytes)

Projeto de Lei nº 42 de 2021

por adm — publicado 30/08/2021 15h45, última modificação 04/11/2021 14h30
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 42 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.64 MB (1723999 bytes)

Projeto de Lei nº 43 de 2021

por adm — publicado 14/10/2021 10h05, última modificação 14/10/2021 16h12
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$67.795,27. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 43 de 2021.pdf — Documento PDF, 975 KB (998501 bytes)

Projeto de Lei nº 44 de 2021

por adm — publicado 22/10/2021 08h55, última modificação 04/11/2021 14h33
Cria o Distrito Industrial do município de Minas Novas, institui o Fundo Municipal para Desenvolvimento Industrial e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 44 de 2021.pdf — Documento PDF, 8.95 MB (9381814 bytes)

Projeto de Lei nº 45 de 2021

por adm — publicado 26/10/2021 11h25, última modificação 04/11/2021 14h36
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pires - Bairro Pe. Emiliano). Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro

PDF document icon Projeto de Lei nº 45 de 2021.pdf — Documento PDF, 854 KB (875151 bytes)

Indicação nº 01 de 2021

por adm — publicado 26/10/2021 14h35, última modificação 04/11/2021 14h41
Solicita a regulamentação e execução da Lei nº 1816, de 20 de dezembro de 2011 - Autoriza o poder Executivo a abrir concorrência pública para concessão de serviços de transporte coletivo do município. Autor: Vereador Paulo Rony Almeida Costa

PDF document icon Inicação nº 01 de 2021.pdf — Documento PDF, 2.04 MB (2143030 bytes)

Projeto de Lei nº 46 de 2021

por adm — publicado 04/11/2021 15h15, última modificação 05/11/2021 11h36
Institui o Programa Municipal de captura de animais de médio e grande porte no município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 46 de 2021.pdf — Documento PDF, 917 KB (939627 bytes)

Projeto de Lei nº 47 de 2021

por adm — publicado 04/11/2021 15h20, última modificação 05/11/2021 11h40
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços Especializados à Saúde, no valor de R$350.003,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 47 de 2021.pdf — Documento PDF, 441 KB (452119 bytes)

Projeto de Lei nº 48 de 2021

por adm — publicado 04/11/2021 15h20, última modificação 05/11/2021 11h43
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$13.054,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 48 de 2021.pdf — Documento PDF, 416 KB (426757 bytes)

Projeto de Lei nº 49 de 2021

por adm — publicado 04/11/2021 15h20, última modificação 05/11/2021 11h45
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$11.200,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei nº 49 de 2021.pdf — Documento PDF, 395 KB (405046 bytes)

Projeto de Lei nº 50 de 2021

por adm — publicado 04/11/2021 15h20, última modificação 05/11/2021 11h48
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$32.846,96. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Moção de Pesar - Sr. Domingos Leres da Silva

por adm — publicado 18/11/2021 08h40, última modificação 19/11/2021 14h35
Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Domingos Leres da Silva. Autor: Antonio Alves de Sousa

PDF document icon Moção de Pesar - Sr. Domingos Leres da Silva.pdf — Documento PDF, 499 KB (511004 bytes)

Projeto de Lei nº 51 de 2021

por adm — publicado 25/11/2021 14h30, última modificação 03/12/2021 14h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de outras transferências de recursos do SUS, no valor de R$37.448,52. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 52 de 2021

por adm — publicado 29/11/2021 08h30, última modificação 03/12/2021 14h35
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

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Projeto de Resolução nº 04 de 2021

por adm — publicado 29/11/2021 08h30, última modificação 03/12/2021 14h39
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução que estabelece os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Resolução nº 04 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1088732 bytes)

Projeto de Lei nº 53 de 2021

por adm — publicado 14/12/2021 10h00, última modificação 15/12/2021 16h12
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção do contrato de gestão, no valor de R$363.223,62. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 54 de 2021

por adm — publicado 14/12/2021 10h15, última modificação 15/12/2021 16h35
Altera o inciso II do art. 11, da Lei nº 2092 de 29 de maio de 2021, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de Assistência Social e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 55 de 2021

por adm — publicado 16/12/2021 10h30, última modificação 17/12/2021 11h41
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências. Autor: Vereador João Paulo Barreiro

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Projeto de Lei nº 56 de 2021

por adm — publicado 16/12/2021 09h00, última modificação 17/12/2021 08h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Auxílio à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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