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Lei nº 1388 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h11
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 510.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1389 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h11
Dispõe sobre reajuste de servidores dos vencimentos dos servidores do executivo municipal.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1390 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h12
Autoriza o executivo a assinar convênio com a Associação Comunitária Betel - ACB e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1391 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h12
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, secretários municipais e servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1392 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h18
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e de juros de mora para recolhimento de débitos inseridos na divida ativa e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1393 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h18
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 69.390,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1394 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h18
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 219.800,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1395 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h18
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Tenente França, do Córrego do Ouro, distrito de Baixa Quente, para Escola Municipal Geraldo Batista de Souza e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1398 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 164.000,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1399 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 30.100,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
