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Lei nº 1326 de 2003
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por adm
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última modificação
01/07/2022 08h53
Autoriza a celebração de convênio com a polícia militar de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2003
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Lei nº 1327 de 2003
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 53.000,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2003
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Lei nº 1328 de 2003
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 80.783,60 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2003
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Lei nº 1329 de 2003
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h37
Dispõe sobre a implantação da área de proteção ambiental das nascentes do Rio Capivari - APA.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2003
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Lei nº 1331 de 2003
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h38
Dispõe sobre a proibição de trafego de carga pesada na Rua da Barra em Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2003
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Lei nº 1332 de 2003
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h39
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 4.517,10 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2003
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Lei nº 1333 de 2003
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h39
Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com a APAE.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2003
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Lei nº 1334 de 2003
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h40
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de rede de esgoto e de água pluvial).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2003
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Lei nº 1335 de 2003
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h40
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente Martins Figueiredo – Bairro Domingos Mota).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2003
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Lei nº 1336 de 2003
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h40
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Gabriel de Souza Borges – Bairro Domingos Mota).
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Leis Municipais de 2003
