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Decreto nº 11 de 2020
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por adm
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publicado
20/02/2020
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última modificação
07/11/2022 09h28
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Lei nº 2231 de 2020
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por adm
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publicado
12/02/2020
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última modificação
08/06/2022 10h00
Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2232 de 2020
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por adm
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publicado
12/02/2020
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última modificação
08/06/2022 10h00
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$20.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei nº 2233 de 2020
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por adm
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publicado
18/02/2020
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última modificação
08/06/2022 10h01
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aurora Dias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Portaria nº 13 de 2020
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por adm
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publicado
20/02/2020
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última modificação
20/01/2023 09h33
Institui Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal.
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2020
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Portaria nº 14 de 2020
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por adm
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última modificação
30/01/2023 09h08
Exonera servidor e dá outras providências (Humberto Eustáquio de Sousa).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2020
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Portaria nº 16 de 2020
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por adm
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última modificação
30/01/2023 09h09
Prorroga licença sem vencimento e dá outras providências (Joelma Guedes Soares).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2020
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Portaria nº 17 de 2020
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por adm
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última modificação
30/01/2023 09h09
Prorroga licença sem vencimento e dá outras providências (Maria Aparecida Ferreira dos Santos Soares).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2020
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Portaria nº 18 de 2020
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por adm
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última modificação
30/01/2023 09h09
Prorroga licença sem vencimento e dá outras providências (Rute Izabel Martins de Oliveira Pereira).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2020
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Portaria nº 19 de 2020
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por adm
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última modificação
30/01/2023 09h09
Prorroga licença sem vencimento e dá outras providências (Maria Augusta Barbosa).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2020
